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Maluf terá de entregar passaporte e usar tornozeleira eletrônica

Em prisão domiciliar, deputado também só poderá sair de casa com autorização judicial ou para atendimento médico de urgência

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Maluf: deputado de 86 anos, que está com câncer, recebeu direito de prisão domiciliar em 28 de março (Leonardo Benassatto/Reuters)

Maluf: deputado de 86 anos, que está com câncer, recebeu direito de prisão domiciliar em 28 de março (Leonardo Benassatto/Reuters)

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Luiz Vassallo e Julia Affonso, do Estadão Conteúdo

Publicado em 21 de maio de 2018 às, 21h49.

São Paulo - O deputado afastado Paulo Maluf (PP/SP), de 86 anos, condenado por crime de lavagem de dinheiro a 7 anos e nove meses de reclusão, foi comunicado nesta segunda-feira, 21, no Fórum Criminal da Barra Funda, das condições que terá de seguir rigorosamente para permanecer em prisão domiciliar - regime que lhe foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em audiência admonitória, ele soube que terá de usar tornozeleira eletrônica - desde que o Estado disponha do equipamento para mantê-lo sob vigilância ininterrupta.

Outras regras que o ex-prefeito de São Paulo está obrigado a cumprir: entregar em 24 horas seu passaporte e só sair de casa com autorização judicial ou para atendimento médico de urgência, desde que comunique este fato à Justiça em um dia.

Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro que supostamente teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).

No dia 20 de dezembro do ano passado, o parlamentar foi preso por ordem do ministro Edson Fachin, relator da ação penal contra Maluf no Supremo.

Ele foi transferido para Brasília e começou a cumprir a pena na Penitenciária da Papuda.

Em 28 de março, o ministro Dias Toffoli pôs Maluf em casa, ao lhe conceder "prisão domiciliar humanitária".

Além da idade avançada, a defesa alegou que Maluf tem doenças graves como câncer e diabetes, "com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão" e hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade.

Depois, o Plenário do Supremo referendou a medida de Toffoli.

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