O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos previstos para 2027 e 2028.

De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), os vencimentos básicos da categoria terão reajuste de 8% a partir de julho de 2026. Os aumentos de mesmo percentual programados para os dois anos seguintes foram barrados pelo presidente.

A justificativa do veto foi a impossibilidade de criar despesas obrigatórias para serem executadas por um futuro chefe do Executivo. Segundo o Palácio do Planalto, a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o Palácio do Planalto.

O projeto de reajuste do Judiciário

O projeto original previa reajuste anual de 8% para os servidores do Judiciário entre 2026 e 2028, o que resultaria em um aumento acumulado de 25,97% até julho de 2028.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro, com 299 votos favoráveis e 119 contrários. Em seguida, passou pelo Senado, onde recebeu aval do plenário no dia 26 de novembro.

Relator da matéria no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou, à época, que o texto não tratava de aumento real, mas de recomposição de perdas salariais.

A iniciativa foi apresentada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).