O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso a proposta seja aprovada pelo Senado. O PL da dosimetria unifica tipos penais e diminui a pena de integrantes do governo Bolsonaro e demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Com o veto, o benefício de saída antecipada dos condenados do regime fechado deve ser postergado.

A tendência é que o projeto seja aprovado no Senado — a oposição corre para que seja neste ano — e siga para sanção de Lula. O petista afirmou nesta quarta-feira, 11, que o tema ainda será analisado pelos senadores e que, depois, avaliará a situação.

"Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deva ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez nesse país", disse em entrevista ao Portal Uai, de Minas Gerais.

Segundo dois integrantes do Palácio do Planalto ouvidos sob reserva pela EXAME, o presidente pretende vetar, ao menos parcialmente, o projeto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), responsável pela relação com o Congresso, fez críticas públicas ao PL da dosimetria.

"O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído", escreveu nas redes sociais.

Bolsonaro em regime fechado por 2 anos e 4 meses

O relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta semana que a proposta, caso se torne lei da maneira como foi aprovada na Casa, permitiria que Bolsonaro cumprisse apenas 2 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

A oposição tem afirmado que irá derrubar eventual veto de Lula. Mesmo que isso ocorra, porém, a tendência é que os condenados pelos atos de 8 de janeiro não sejam beneficiados de imediato pela medida.

Após vencida a tramitação do tema no Legislativo e no Executivo, a Justiça ainda deverá fazer uma avaliação individual de cada caso para aplicar a nova lei e determinar a redução de pena que poderia tirar grande parte dos presos neste processo da cadeia.

O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma das duas.

A mudança deve beneficiar, entre outros, Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).