Lula deve sancionar projeto que acaba com saidinha de presos
Governo quer evitar desgaste com o Congresso; há possibilidade de vetos parciais
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 21 de março de 2024 às 19h45.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve, segundo auxiliares, sancionar, pelo menos em parte, o projeto de lei, aprovado na quarta-feira pela Câmara,que acaba com “saidinha” de presos em datas comemorativas.O texto contraria um posicionamento da esquerda.
A avaliação no Planalto é que um veto total poderia provocar um novo desgaste com o Congresso. Além disso, o veto teria grandes chances de ser derrubado pelos parlamentares.
Há possibilidade, porém, de que ocorram vetos a trechos do projeto, mas ainda não há uma definição. A informação foi revelada pela colunista d 'O Globo, Vera Magalhães.
Votação
A base governista da Câmara chegou dividida na votação e uma parte foi contra. Uma outra ala, no entanto, avaliou que a versão aprovada pelo Senado suavizou o fim das saidinhas. Senadores que fazem parte da base tinham sido a favor do texto. O governo era contra, mas não teve como atuar para barrar a aprovação. No fim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na votação.
O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas progressistas próximos a Lula, divulgou nota nesta quinta-feira em que critica o teor do projeto e diz esperar que o texto seja vetado por Lula. “Em uma luminosa manifestação do populismo penal, suprimiu-se uma medida ressocializante, que vale lembrar, foi editada em pleno regime militar haja vista a sanção da Lei de Execuções Penais pelo então Presidente da República João Baptista Figueiredo”, afirma a nota.
População carcerária
Os advogados ainda dizem que “pelo descumprimento de muito poucos, toda uma população carcerária perderá a oportunidade de voltar ao convívio gradativo com suas famílias e com a sociedade”.
O Prerrogativas também criticou outros pontos do projetos, como a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime. “Trata-se de um exame retrógrado, anticientífico e que já foi rechaçado inúmeras vezes por conselhos de psicologia. Além exotérica, a obrigação de realização de mencionado exame para a progressão de regime de toda e qualquer pessoa entupirá ainda mais as Varas de Execução Penal, onerará sobejamente os cofres públicos e atrasará ainda mais a progressão de regime das pessoas que já atingiram dos marcos temporais objetivos para a progressão.”