Câmara aprova projeto do fim da ‘saidinha’ de presos condenados em votação simbólica
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro. Texto segue para sanção de Lula
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Texto segue para sanção ou veto do presidente da República (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)
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Redação Exame
Publicado em 20 de março de 2024 às 19h20.
Última atualização em 20 de março de 2024 às 19h33.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe a “saidinha” de presos condenados em datas comemorativas. A iniciativa segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi simbólica e não houve o registro nominal dos votantes.
O texto é considerado um aceno para a bancada de oposição ao Congresso e ganhou impulso após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Cunha foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos de furto de um veículo em Belo Horizonte.
O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro.
O que diz o projeto que proíbe a saidinha temporária de presos condenados
O PL revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal. Hoje, o benefício conhecido como “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
A única mudança no texto do projeto em relação a primeira versão foi uma emenda para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), foi acatada pela Câmara.
O projeto prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto -- este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.
A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o projeto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
Apesar de ser uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
"A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população brasileira em risco. Portanto, o Congresso Nacional, que representa a sociedade, teve o entendimento majoritário de que precisa ser extinto este benefício", disse Derrite em discurso no plenário.
Votos contrários
Alguns integrantes da base se manifestaram contra o projeto, como Pedro Paulo (PSD-RJ), um dos vice-líderes do governo. O deputado do PSD é autor do projeto que foi relatado por Derrite, mas disse que a iniciativa foi desvirtuada. O texto de Pedro Paulo estabelecia critérios para as “saidinhas”, mas não acabava com o instrumento.
Por sua vez, deputados da esquerda criticaram o projeto. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) classificou o projeto como "sensacionalista".
"O debate está sendo feito de forma sensacionalista que não resolve o problema da Segurança Pública. Pessoas presas que cumprem regularmente e voltam para o presídio vão ser penalizadas. Vai explodir o sistema carcerário de violência com a assinatura de muitos dos senhores".
Mesmo com o apoio de boa parte da base, a expectativa de deputados do PT é de que Lula analise o texto e faça pelo menos alguns vetos parciais.
Com Agência o Globo.
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