Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 15, que defende a redução da maioridade penal para crimes hediondos. A discussão ocorre em meio à discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública no Senado.

"Enquanto cidadão brasileiro, eu penso que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável à redução da maioridade penal", disse o petista. "O problema é que a direita, do PL, propôs a redução para 14 anos", afirmou Lula, dizendo também que a proposta atualmente sendo votada não deve se focar na maioridade penal, mas sim no crime organizado.

As falas ocorreram durante a entrevista do presidente brasileiro, candidato à reeleição, à TV Globo.

O que Lula pensa sobre a redução da maioridade penal?

A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado. A oposição quer incluir no texto uma mudança que permita reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.

A proposta, porém, dividiu a base aliada do governo e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a adiar a votação da PEC, inicialmente prevista para esta quinta-feira, 15.

O governo Lula defendia a aprovação do texto sem emendas, para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados. A estratégia, de acordo com apuração da EXAME, também buscava preservar o acordo firmado durante a tramitação na Câmara para que a discussão sobre a maioridade penal fosse tratada separadamente da PEC. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), argumentou que a inclusão do tema poderia atrasar a aprovação das medidas de segurança pública.

A posição, no entanto, não é unânime entre os petistas. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa e coordenador da campanha de Lula à reeleição, apresentou uma emenda alternativa que prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e tortura. A proposta recebeu o apoio de 28 senadores, incluindo o bolsonarista Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), mas enfrentou resistência de parte da bancada do PT, que considera a mudança inconstitucional.

A divergência expõe o desafio do governo diante de um tema historicamente rejeitado por setores da esquerda, mas com respaldo popular. Segundo levantamento do Datafolha citado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), 79% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade penal. Já a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 14, apontou que 61% dos entrevistados que já conheciam a proposta de redução para 16 anos a aprovavam.

Quais são as propostas para reduzir a maioridade penal?

A emenda apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir que adolescentes a partir dos 14 anos respondam criminalmente como adultos em casos de crimes hediondos. A iniciativa é uma das propostas defendidas pela oposição no debate sobre segurança pública.

Camilo Santana apresentou uma alternativa mais restrita, com redução para 16 anos apenas em casos de crimes considerados graves, como homicídio e tortura. A emenda busca oferecer uma opção à proposta da oposição, mas também provocou divergências dentro do PT.

O impasse levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta desta quinta-feira, sem definir uma nova data para a votação. O presidente do Senado afirmou que precisava aguardar entendimentos entre os parlamentares sobre as emendas e que a decisão de adiar a análise era pessoal. Com a falta de consenso, a votação poderia ficar para depois do segundo turno das eleições.

Qual é a regra atual para a maioridade penal no Brasil?

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Adolescentes que cometem atos infracionais são submetidos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de responderem criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos adultos.

A redução da maioridade penal exige uma alteração constitucional. Por isso, a inclusão do tema na PEC da Segurança Pública é alvo de disputa entre governo e oposição: além de mudar o conteúdo da proposta, a aprovação de emendas pode obrigar o texto a retornar à Câmara dos Deputados.

A discussão também tem peso eleitoral. Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal, enquanto o governo Lula tenta evitar que a mudança seja incorporada à PEC da Segurança Pública sem consenso entre os senadores. O tema se soma a outras divergências entre os candidatos sobre segurança pública, funcionamento do Judiciário e atuação do Estado.