Alcolumbre adia votação da PEC da Segurança Pública

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estava pautada para esta quinta-feira, 15. A PEC havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na véspera.

A decisão ocorre em meio a uma divisão da base aliada do governo Lula sobre emendas apresentadas ao texto que propõem reduzir a maioridade penal. Questionado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre o tema, Alcolumbre diz que a decisão é pessoal. Não há data para que a PEC volte à pauta do Senado.

"Vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública porque agora vamos aguardar os entendimentos dos senadores e senadoras sobre o tema, sobre a emenda, estou sendo ocupado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e de que não pode ser uma decisão açodada. Minha decisão é tirar da pauta de votação hoje, atendendo àqueles que acharam que eu botei no meio da comemoração (sobre a aprovação da PEC do fim da escala 6x1)", afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado queixou-se de ter recebido reclamações por ter colocado em votação, na terça-feira, após a aprovação do fim da escala 6x1, o requerimento de calendário especial para a PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada.

Não havia consenso entre os líderes do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder do PT na Casa e coordenador da campanha de Lula à reeleição, Camilo Santana (PT-CE), sobre como proceder diante da proposição de uma emenda de Marinho que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 14 anos em caso de crimes hediondos e para 16 anos nos demais delitos.

O Planalto e Leitão queriam aprovar o texto sem emendas para evitar que a PEC retornasse à Câmara. Já Camilo Santana apresentou uma outra proposta de redução da maioridade para 16 anos apenas para crimes graves, para concorrer com a emenda de Marinho.

Durante a sessão desta quinta-feira, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou a emenda de Santana, o que obrigaria o dispositivo a ser votada separadamente.

A estratégia do Planalto, porém, previa que o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitasse todas as emendas em seu parecer, que precisaria ser aprovado por maioria simples no plenário, encaminhando o tema da maioridade penal para uma proposta, separada da PEC da Segurança Pública. A conta do governo era de que havia votos para aprovar o relatório, que exigiria maioria simples dos presentes.

Parte do PT, no entanto, argumentava que a emenda de Marinho criaria um contrangimento eleitoral para o governo Lula, já que há grande respaldo popular para a redução da maioridade, tema historicamente rejeitado pela esquerda. A emenda foi proposta com o objetivo de obrigar o partido de Lula a votar favoravelmente à redução da maioridade.

A proposta de Camilo Santana é vista por parte do PT como uma vacina ao texto de Marinho e atraiu até mesmo a assinatura do senador bolsonarista Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), mas enfrentou resistências internas. Parte da bancada da sigla vê como inconstitucional o debate da redução da maioridade penal, por exemplo.

O senador Jaques Wagner defende que, caso haja acordo com a oposição para tratar da maioridade penal em outra PEC, seria possível votar o tema na próxima semana. Líder do PL, Carlos Portinho rejeita a ideia.

Com o impasse, o cenário mais provável é de que a votação da PEC fique para depois do segundo turno das eleições.