Lista de Janot chega ao gabinete de Fachin no STF

Os 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com prerrogativa de foro começaram a chegar nesta segunda-feira ao gabinete do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a assessoria de imprensa da corte, uma semana depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar os pedidos.

Agora cabe a Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e outras medidas, assim como requerimentos de levantamento de sigilo feitos por Janot.

Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral com base nos acordos de delação premiada da Odebrecht com a Lava Jato.

Não está claro se as decisões do ministro serão divulgadas caso a caso ou se haverá divulgações por blocos ou mesmo de todos os pedidos conjuntamente.

Em cerimônia de devolução de 250 milhões de reais repatriados do grupo do ex-governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro nesta tarde, Janot disse que a corrupção que permeia o país como um todo será enfrentada com as instituições funcionando.

"Há uma insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo", disse Janot em discurso. "A reação a isso será através da institucionalidade", disse.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República informou que foram enviados 320 pedidos ao Supremo relacionados aos acordos de delação premiada da Odebrecht.

Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, que tratam de casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro junto ao Supremo --parlamentares, ministros de Estado e presidente da República-- também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, em casos que não envolvem pessoas com prerrogativa de foro; sete pedidos de arquivamento e 19 pedidos de "outras providências".

Em trechos de depoimentos vazados até agora, já foram citados pelos delatores ligados à empreiteira deputados, senadores, governadores e ministros do governo do presidente Michel Temer. O nome do próprio presidente da República é citado nos depoimentos.

Entre os alvos de pedidos de inquérito, de acordo com reportagens publicadas após o envio dos pedidos, estão os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio e Serviços), além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Parlamentares aliados ao governo também foram citados, de acordo com a mídia, casos dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também teriam sido mencionados.

Na lista estariam também governadores, como Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, o paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Os citados têm negado que tenham praticado quaisquer irregularidades.