Comissão do impeachment reduz prazo e acelera votação

Em mais uma reunião tumultuada, a Comissão Especial do Impeachment no Senado discute neste momento o cronograma apresentado pelo relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda etapa do processo (denominada pronúncia) contra a presidente afastada Dilma Rousseff .

No inicio da reunião, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pediu redução de 15 para cinco dias corridos do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação.

Conforme a senadora, isso vai acelerar o fim desta etapa do processo. O pedido foi feito com base no artigo 404 do Código de Processo Penal, que fala em cinco dias para alegações finais.

A decisão revoltou os aliados de Dilma Rousseff, que acusaram o presidente de sofrer pressão do presidente interino Michel Temer para acelerar o processo. Presente à reunião, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada, lembrou que, ao definir o rito do processo de impeachment, ainda na fase da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou como parâmetro o rito adotado em 1992 para o ex-presidente Fernando Collor.

Cardozo argumentou que reduzir o prazo implicaria em uma violação à decisão do Supremo e à defesa da presidente Dilma. O advogado disse ainda que a fase de alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação depois que todas as provas já estão reunidas.

“Não estou sendo pressionado por ninguém. Até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar minha história e minha vida aceitando pressão. Achei que era certo porque todas as consultas que fiz [à assessoria técnica] foram no sentido de acatar a questão de ordem”, rebateu Raimundo Lira, que manteve a decisão de acolher a questão de ordem.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o advogado da presidente afastada anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Desde que o Senado aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma, em 12 maio, a presidência do julgamento em plenário, que até então era conduzido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-RN) foi transferida ao magistrado.

Lewandowski também é responsável por dar a palavra final sobre questões não pacificadas no âmbito da comissão.

Pela previsão inicial de Anastasia, o julgamento do juízo de pronúncia no plenário do Senado seria concluído até 2 de agosto.

Caso a redução do prazo para alegações finais se mantenha, o fim dessa fase deverá ser antecipado para a segunda quinzena de julho.

A reunião continua. Além de definir o cronograma da fase de pronúncia, os senadores tem 48 requerimentos que pedem oitivas e compartilhamento de informação para apreciar.

Em mais uma reunião tumultuada, a Comissão Especial do Impeachment no Senado discute neste momento o cronograma apresentado pelo relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para a segunda etapa do processo (denominada pronúncia) contra a presidente afastada Dilma Rousseff .

No inicio da reunião, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que pediu redução de 15 para cinco dias corridos do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação.

Conforme a senadora, isso vai acelerar o fim desta etapa do processo. O pedido foi feito com base no artigo 404 do Código de Processo Penal, que fala em cinco dias para alegações finais.

A decisão revoltou os aliados de Dilma Rousseff, que acusaram o presidente de sofrer pressão do presidente interino Michel Temer para acelerar o processo. Presente à reunião, o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada, lembrou que, ao definir o rito do processo de impeachment, ainda na fase da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou como parâmetro o rito adotado em 1992 para o ex-presidente Fernando Collor.

Cardozo argumentou que reduzir o prazo implicaria em uma violação à decisão do Supremo e à defesa da presidente Dilma. O advogado disse ainda que a fase de alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação depois que todas as provas já estão reunidas.

“Não estou sendo pressionado por ninguém. Até porque não aceito nenhum tipo de pressão. Não vou desonrar minha história e minha vida aceitando pressão. Achei que era certo porque todas as consultas que fiz [à assessoria técnica] foram no sentido de acatar a questão de ordem”, rebateu Raimundo Lira, que manteve a decisão de acolher a questão de ordem.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o advogado da presidente afastada anunciaram que vão recorrer da decisão junto ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Desde que o Senado aprovou a admissibilidade do processo contra Dilma, em 12 maio, a presidência do julgamento em plenário, que até então era conduzido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-RN) foi transferida ao magistrado.

Lewandowski também é responsável por dar a palavra final sobre questões não pacificadas no âmbito da comissão.

Pela previsão inicial de Anastasia, o julgamento do juízo de pronúncia no plenário do Senado seria concluído até 2 de agosto.

Caso a redução do prazo para alegações finais se mantenha, o fim dessa fase deverá ser antecipado para a segunda quinzena de julho.

A reunião continua. Além de definir o cronograma da fase de pronúncia, os senadores tem 48 requerimentos que pedem oitivas e compartilhamento de informação para apreciar.