Rio de Janeiro - A investigação sobre uma lavagem de dinheiro de US$ 4,4 bilhões na Petrobras está sendo estendida a instituições financeiras.

O Ministério Público Federal apura se foram cumpridos os requisitos de conformidade.

Documentos judiciais citam unidades de bancos como Citigroup, com sede em Nova York, Banco Santander, com sede em Madri, e HSBC Holdings, com sede em Londres, assim como Itaú Unibanco Holding, com sede em São Paulo, e Banco Bradesco, com sede em Osasco, por manterem contas ou executarem operações ligadas à suposta lavagem de R$ 10 bilhões.

Os bancos preferiram não comentar ou disseram que cumpriram os requisitos de conformidade (compliance).

Os procuradores estão analisando documentos bancários fornecidos pela polícia e pelo Banco Central, disse o procurador da República, Carlos Fernando Lima, porta-voz de um grupo de seis procuradores designados para o caso.

Ele preferiu não dar os nomes dos bancos porque o grupo não iniciou uma acusação formal e porque ainda não está claro se houve alguma irregularidade.

“As instituições têm uma responsabilidade civil por todos os seus clientes”, disse Lima, em entrevista em Curitiba, onde o caso é analisado por um juiz.

“Minha experiência diz que normalmente não há uma grande operação de lavagem de dinheiro sem alguém de uma instituição financeira por trás. Trata-se de algo muito grande para passar despercebido”.

A divisão de refino da Petrobras, maior produtora em águas ultraprofundas, já está sob a investigação de uma comissão parlamentar devido a gastos descontrolados, o que inclui supostos contratos inflados com fornecedores, e é citada como uma das possíveis fontes do dinheiro que está sendo lavado no caso, chamado de “Lava Jato” pela polícia.

Proteção de privacidade

A Petrobras não respondeu aos pedidos enviados por e-mail para comentar o caso.

Unidades dos bancos Citigroup, Santander, HSBC, Bradesco e Itaú, bem como corretoras, criaram contas ou transferiram dinheiro, ou fizeram ambas as coisas, para supostas empresas de fachada citadas na investigação, segundo documentos judiciais que compilam resultados de uma investigação policial, registros bancários, gravações e conclusões iniciais dos procuradores designados para o caso. Os documentos citam agências específicas no Brasil e no exterior e números de contas específicos.

O Ministério Público está “enfrentando algumas dificuldades” para conseguir a cooperação dos bancos, disse Lima. “Eles não estão entregando os dados com a velocidade e o detalhamento exigidos”.

A Justiça cancelou as proteções de privacidade para as informações bancárias relacionadas ao caso e o Ministério Público buscou, por repetidas vezes, a cooperação dos bancos e das corretoras, disse ele.

Doleiros

Os US$ 4,4 bilhões dessa suposta lavagem incluem dinheiro de brasileiros que buscam driblar a Receita Federal, receitas do tráfico de drogas e dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras, segundo comunicados da polícia e documentos judiciais.

Os doleiros normalmente recebem dinheiro de clientes no Brasil e realizam depósitos no exterior a partir de contas aparentemente não relacionadas mediante uma tarifa, permitindo que os clientes enviem dinheiro para fora do Brasil sem alertar o Fisco.

No esquema Lava Jato, os doleiros ou seus cúmplices supostamente estabelecem empresas de fachada de importação e exportação para movimentar volumes maiores de dinheiro, segundo documentos judiciais.

Em resposta enviada por e-mail o Citigroup preferiu não comentar o assunto. O Itaú disse que cumpre os requisitos de conformidade estabelecidos e que irá colaborar com as investigações.

O HSBC disse que segue os mais altos padrões de conformidade e que colabora com as autoridades sempre que solicitado. O Bradesco disse que reporta rapidamente qualquer operação suspeita às autoridades.

O Santander disse que sempre colabora com as autoridades no Brasil. Todos os bancos disseram que as regras de privacidade os impedem de divulgar ao público informações a respeito de clientes específicos.

Top 10

Essas instituições estão no top 10 dos maiores bancos não estatais do Brasil em ativos, segundo o site do Banco Central desde março de 2014. Elas representam 38 por cento do total de ativos do sistema financeiro do Brasil.

A Pioneer Corretora de Câmbio, uma das maiores corretoras do Brasil, disse que todas as suas transações citadas no caso seguiram as regulações do Banco Central.

Os procuradores estão tentando identificar funcionários dos bancos que possam ter colaborado com o suposto esquema e buscarão a colaboração dos países para onde o dinheiro foi enviado, disse Lima.

Os investigadores identificaram três grupos de instituições financeiras supostamente envolvidas: bancos brasileiros que mantêm contas de doleiros, corretoras e bancos que executam operações de câmbio supostamente baseadas em falsas transações de importação e bancos internacionais que mantêm contas no exterior supostamente para empresas de exportação de fachada.

‘Fase preliminar’

Em junho, as autoridades suíças bloquearam voluntariamente US$ 28 milhões em contas com os nomes do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ou de seus supostos cúmplices.

Ele é acusado de ser uma ligação entre a Petrobras e uma suposta organização de lavagem de dinheiro liderada por Alberto Youssef, que está preso em Curitiba.

A defesa de Youssef entrou com pedido para que ele seja posto em liberdade enquanto o caso está em andamento e nega as acusações, disse seu advogado, Antonio Augusto Figueiredo Basto, em entrevista por telefone, de Curitiba.

Youssef ainda não pode apelar porque o caso “está em uma fase preliminar”, disse Basto.

O advogado de Paulo Roberto Costa, Nélio Machado, não respondeu aos e-mails e telefonemas em busca de comentário. Machado negou repetidamente as acusações contra seu cliente e disse, em comentários publicados pela imprensa, que irá apelar.

Youssef e seu grupo supostamente desviaram pelo menos US$ 445 milhões entre junho de 2011 e março de 2014 por meio de 3.649 operações que incluíram fundos da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, segundo um processo criminal com data de 22 de abril que os procuradores apresentaram ao tribunal.

Youssef está prestando depoimento à Justiça no período em que se encontra preso, disse Basto.

Coleta de depoimentos

A polícia anunciou a investigação em março após apreender ativos que englobavam R$ 6 milhões em dinheiro, três hotéis e 25 carros de luxo, incluindo um Land Rover que Youssef comprou para Costa, segundo comunicados da polícia.

Costa disse aos investigadores que o carro foi usado como pagamento por serviços de consultoria e que ele não fez nada errado.

Mais de 40 pessoas foram indiciadas em 10 processos separados desde então. Youssef está incluído em cinco deles e Costa, em dois.

A Justiça ainda está reunindo depoimentos das testemunhas antes de emitir qualquer conclusão a respeito de condenações ou absolvições, disse a assessoria de imprensa do tribunal em respostas por e-mail.

O Brasil perde entre 1,4 por cento e 2,3 por cento do produto interno bruto anual com a corrupção, segundo um estudo de 2010 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp.

A maior economia da América Latina está classificada em 133º lugar, dentre 148 países, em desvios de fundos públicos pela corrupção no Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial.

Remessas ao exterior

A corretora Pioneer aparece em documentos judiciais devido a centenas de transações cambiais para o que os investigadores alegam serem empresas de fachada do esquema de lavagem.

O diretor da Pioneer, João Medeiros, negou as irregularidades e disse, em uma entrevista por telefone, que não há evidência de fraude de clientes da Pioneer.

Os bancos e instituições financeiras que não notificam as autoridades a respeito de atividades suspeitas podem estar sujeitos a penalidades administrativas e multas, disse Pierpaolo Bottini, advogado brasileiro autor de um livro sobre lavagem de dinheiro, em entrevista por telefone.

Se os funcionários não apenas suspeitam, mas também sabem a respeito de reais atividades ilegais e não notificam as autoridades, os empregados e as instituições financeiras podem ser processados por participação em crimes financeiros, disse ele.

Os procedimentos criminais contra Youssef e Costa com data de abril citaram provas de uma suposta lavagem de dinheiro e de remessas ao exterior sem uma notificação obrigatória às autoridades.

‘Contratos superfaturados’

Costa, que chefiou a unidade de refino da Petrobras entre 2004 e 2012, auxiliou a suposta organização de lavagem de dinheiro de Youssef aproveitando-se de seu cargo para obter contratos fraudulentos da Petrobras mesmo depois de ter sido demitido em meio a um remanejamento gerencial mais amplo, alegam os procuradores em uma recomendação de ação penal entregue a um juiz federal.

O juiz Sérgio Moro pediu depoimentos e um maior trabalho investigativo. Os procuradores disseram ter identificado provas de desvios de recursos na Petrobras entre 2009 e 2014.

Um dos documentos nos quais os procuradores recomendam uma ação penal cita “contratos superfaturados para empresas que fornecem serviços, direta ou indiretamente, para a Petrobras, com a colaboração e intermediação de Paulo Roberto Costa”.

Youssef foi condenado a sete anos de prisão em 2004 por participar no escândalo de lavagem de dinheiro do Banestado.

Documentos judiciais dizem que Youssef retornou ao mercado financeiro informal, no qual o dinheiro é movimentado para dentro e para fora do Brasil sem notificação formal às autoridades, com uma atividade maior após uma libertação antecipada por colaborar com investigadores e após prometer ficar longe de atividades financeiras ilegais.

Três dos seis procuradores que trabalham na operação Lava Jato também participaram da investigação do Banestado, incluindo Lima. Além de Youssef, dezenas de pessoas foram condenadas, inclusive gerentes de bancos responsáveis pelas operações cambiais.