O texto da comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6x1 no país deve prever duas regras distintas de transição, com a chegada, ainda neste ano, à escala 5x2 — no mínimo dois dias de folga obrigatórios por semana. A proposta do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá ser oficialmente apresentada na quarta-feira, 20, e votada pela comissão no dia seguinte.

Na terça-feira, 19, Prates deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de quem é aliado, para bater o martelo sobre os principais detalhes do texto.

Escala de trabalho

De acordo com uma pessoa familiarizada com as tratativas entre o governo e o relator da matéria, o texto em elaboração por Prates tende a prever uma regra de transição mais curta para a mudança da escala, de 90 a 120 dias. O governo Lula defende publicamente a aplicação imediata da escala 5x2, mas aliados do governo consideram aceitável uma transição curta, de 90 dias.

Com isso, se o texto fosse aprovado pela Câmara e pelo Senado em junho, os dois dias mínimos de folga poderiam valer já em setembro deste ano -- antes, portanto, da eleição.

Redução de jornada mais lenta

A segunda regra de transição da proposta disciplinaria a aplicação da redução da jornada de trabalho padrão de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas, e seria lenta para atender a pedidos de entidades representativas da iniciativa privada. Essa redução seria realizada em um prazo de dois a três anos, segundo pessoas que participam das tratativas.

Neste ponto, porém, há posições contrárias no governo, no sentido de que a redução de jornada precisa ser, também, aplicada de maneira rápida. O tema deve ser decidido pelo presidente Lula até quarta-feira.

Acordo sobre folgas não consecutivas

Além disso, já está pacificado entre o governo e o grupo político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, com o fim da escala 6x1, haverá a possibilidade de que os dias de folga dos trabalhadores não sejam, necessariamente, em dias consecutivos. O anúncio desse consenso foi feito nesta segunda-feira pelo presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP). 

Na sessão desta segunda-feira, o colegiado ouviu representantes de entidades patronais, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Majoritariamente, as instituições defendem que, caso haja redução da jornada, ela seja feita de forma paulatina.

Durante o encontro, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs analisadas pela comissão, confirmou que Prates deve apresentar regras de transição.

“Não falo pelo relator, mas ele deve trabalhar algum tipo de transição, e é evidente que esses impactos (de redução de jornada) serão absorvidos. Tem impacto, evidente, mas é bom lembrar que os impactos são menores que os do reajuste do salário mínimo anual, que faz bem para a economia”, afirmou Lopes. 

Prates é relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai estipular a regra geral sobre a escala e a jornada de trabalho no país.

Pelo acordo entre Motta e governo, os detalhes e eventuais especificidades de categorias que hoje já trabalham em regimes como a escala 12x36 horas, por exemplo, serão regulamentados por meio do projeto de lei que o governo enviou ao Congresso em 14 de abril, em regime de urgência. A matéria precisa ser deliberada em até 45 dias — neste caso, até 29 de maio; senão, tranca a pauta.

Nesta segunda-feira, Prates se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de quem é próximo, para apresentar detalhes de sua proposta. Em audiência da comissão em São Luís, no último sábado, o relator disse que seu texto será apresentado na quarta-feira, 20, mas que estará aberto a mudanças.