Exame Logo

Kassab terá de devolver parte do salário do 2º mandato

Político foi condenado após a Justiça aceitar uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa

Gilberto Kassab: ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD elevou o próprio salário de R$ 12.380,00 para R$ 20.042,00 (Prefeitura de SP/Divulgação)
DR

Da Redação

Publicado em 18 de dezembro de 2013 às 18h14.

São Paulo - O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD , Gilberto Kassab , foi condenado a devolver parte do salário que recebeu enquanto esteve à frente da Prefeitura, no segundo mandato, após a Justiça aceitar uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa.

A decisão estende-se à ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB). Juntos, Kassab e Alda terão de devolver R$ 228 mil, referentes à diferença salarial entre fevereiro e dezembro de 2011. O juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, aceitou ação do promotor Marcelo Daneluzi, proposta em agosto de 2011. Nela, Daneluzi afirmava que o aumento, feito por meio de decreto, contrariava a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal. O aumento teria de ser feito por meio de lei.

O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD elevou o próprio salário de R$ 12.380,00 para R$ 20.042,00. A ex-vice-prefeita de São Paulo teve a remuneração aumentada de R$ 10.021,00 para R$ 21.750,00. A decisão, de acordo com o MPE, não se aplica ao prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá manter o ordenado. Em junho de 2011, a Câmara de São Paulo votou uma lei que estabeleceu os vencimentos para o prefeito e vice-prefeito para o exercício de 2012, que ainda é válida. A decisão pode ser contestada na Justiça.

Veja também

São Paulo - O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD , Gilberto Kassab , foi condenado a devolver parte do salário que recebeu enquanto esteve à frente da Prefeitura, no segundo mandato, após a Justiça aceitar uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa.

A decisão estende-se à ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB). Juntos, Kassab e Alda terão de devolver R$ 228 mil, referentes à diferença salarial entre fevereiro e dezembro de 2011. O juiz Aluísio Moreira Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, aceitou ação do promotor Marcelo Daneluzi, proposta em agosto de 2011. Nela, Daneluzi afirmava que o aumento, feito por meio de decreto, contrariava a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal. O aumento teria de ser feito por meio de lei.

O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD elevou o próprio salário de R$ 12.380,00 para R$ 20.042,00. A ex-vice-prefeita de São Paulo teve a remuneração aumentada de R$ 10.021,00 para R$ 21.750,00. A decisão, de acordo com o MPE, não se aplica ao prefeito Fernando Haddad (PT), que poderá manter o ordenado. Em junho de 2011, a Câmara de São Paulo votou uma lei que estabeleceu os vencimentos para o prefeito e vice-prefeito para o exercício de 2012, que ainda é válida. A decisão pode ser contestada na Justiça.

Acompanhe tudo sobre:Gilberto KassabPartidos políticosPolíticaPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPrefeitosPSD – Partido Social Democrático

Mais lidas

exame no whatsapp

Receba as noticias da Exame no seu WhatsApp

Inscreva-se

Mais de Brasil

Mais na Exame