Justiça suspende leilão de rodovias do Triângulo Mineiro
Juiz alegou que União e DNIT não incluíram no orçamento recursos para duplicação de trecho da BR-365. Consórcio Infraestrutura MG havia vencido o certame
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(DER-MG/Reprodução)
Publicado em 8 de agosto de 2022 às, 20h57.
O consórcio Infraestrutura MG, formado pela empresa Equipav e pela gestora Perfin, venceu o leilão de concessão rodoviária do lote do Triângulo Mineiro, que integra o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais. O consórcio foi o único a apresentar lance para o lote, que tem 627 quilômetros de pistas na região. Mas a Justiça Federal de Uberlândia suspendeu o certame.
O juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Cível e Criminal de Uberlândia, considerou uma ação do Ministério Público Federal (MPF), de 2015, em que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foram condenados a incluir no orçamento de 2022 os recursos necessários para a duplicação da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio, o que segundo o MPF não foi cumprido. O MPF pede que sejam duplicados 130 km, enquanto o edital prevê duplicação de apenas 36 km.
“Portanto, com a concessão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio da BR- 365 à iniciativa privada, nos moldes da licitação proposta, pelo menos pelos próximos oito anos a União e o DNIT não cumprirão a obrigação a que foram condenados na Ação Civil Pública e o Estado de Minas Gerais não incluiu entre as obrigações da licitante vencedora a duplicação de todo o trecho concedido”, escreveu o juiz.
Assim, o juiz concedeu a suspensão do leilão até que sejam adotadas as medidas necessárias para a duplicação do trecho entre as duas cidades, inclusive os trechos urbanos, em um prazo de 5 anos.
A secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas informou que não foi notificada da decisão.
A sessão pública estava marcada para acontecer na sede da B3, em São Paulo. Mas, em cumprimento à decisão judicial, a B3 interrompeu sua prestação de serviço e o certame não foi realizado no local.
O governo mineiro, que não havia sido notificado pela Justiça, realizou a sessão em um prédio da Secretaria da Fazenda do Governo de Minas Gerais, no Centro da capital paulista.
O consórcio vendedor ofereceu um valor de tarifa de pedágio de R$ 11,48115, desconto mínimo em relação ao valor máximo definido em edital, de R$ 11,49397. O critério para escolher o vencedor do leilão era híbrido. Sairia vencedor o consórcio que oferecesse um desconto na tarifa de pedágio de até 15%. Ou venceria aquele que apresentasse a maior outorga.
Fernando Marcato, secretário de Infraestrutura e Mobilidade do estado de Minas Gerais afirmou, após o leilão, que a expectativa era ter pelo menos dois participantes. Mas a Ecorodovias, que fez estudos sobre o projeto, acabou não fazendo lances.
- Tivemos um entrante de peso, não se trata de um aventureiro. Temos uma das maiores empresas de saneamento (Aegea)que decidiu investir em estradas e começou por Minas. Gostaria de ter dez concorrentes. Mas o cenário de pós-pandemia, guerra, não é trivial - disse Marcato, que considerou o resultado do leilão positivo.
A Ecorodovias opera rodovias naquela região e, segundo analistas, poderia haver sinergia com o trecho concedido.
Entre os integrantes consórcio vencedor, a Equipav é acionista da Aegea Saneamento. Já atuou na administração de rodovias, mas estava fora segmento depois de uma reestruturação feita pela empresa. A Perfin tem presença no setor de infraestrutura, nos segmentos de energia elétrica e saneamento.
O período de concessão é de 30 anos. Os trechos concedidos estão localizados entre as cidades de Uberlândia, Uberaba, Patrocínio e Araxá. O investimento previsto é de R$ 3,2 bilhões. Pelo menos R$ 1,4 bilhão deve ser investidos nos oito primeiros anos. Além disso, há gastos de R$ 2,8 bilhões em custos operacionais.
O consórcio Infraestrutura MG terá ainda que pagar ao governo o valor de R$ 446,68 milhões que serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes de Minas Gerais.
Segundo o governo de Minas, há uma pré-autorização para incluir 70 quilômetros entre as cidades de Patrocínio e Patos de Minas. O governo mineiro solicitará ao consórcio vencedor que faça estudos para incluir a extensão no contrato.
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O Programa de Concessões Rodoviárias das rodovias que abrangem o Triângulo Mineiro, o Alto Paranaíba e o Sul de Minas foi lançado oficialmente pelo governo mineiro em dezembro de 2021. Ao todo, são cerca de 1.100 km de rodovias divididas entre os 2 lotes. No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, serão 627,4 km de nove rodovias diferentes.
Na próxima sexta-feira, está previsto o leilão do Lote Sul de Minas, que contém rodovias entre cidades como Itajubá, Poços de Caldas, Monte Sião, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Congonhas, Caldas, Ouro Fino e Bueno Brandão. Nesse caso, o investimento previsto é de R$ 2,29 bilhões.
Na mesma data, acontecerá a concessão do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte através de uma Parceria Público-Privada (PPP), com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões, por 30 anos. Considerando todas as concessões feitas esta semana pelo governo de Minas, os investimentos previstos são de R$ 10 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados.
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