Justiça determina arresto de R$ 1,5 bi do governo do Rio
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública
Da Redação
Publicado em 9 de maio de 2016 às 17h40.
A Justiça determinou o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do estado do Rio para garantir o pagamento da folha de abril do funcionalismo.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com a nota, a ação civil pública foi ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp), exigindo que o estado do Rio cumpra o calendário regular de pagamento até o segundo ou terceiro dia útil do mês para ativos e inativos e até o último dia do mês para pensionistas.
O juiz destacou que a medida foi necessária para respeitar o direito dos servidores e pensionistas.
“Tal medida se faz extremamente necessária para salvaguardar o direito dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, pois a data fixada por este juízo já restou ultrapassada em quatro dias úteis, na data de hoje, e o estado, mais uma vez, não obedeceu a decisão judicial, não restando outra alternativa que não o arresto dos valores indicados”, justificou o magistrado.
Se o saldo encontrado no Bradesco, que abriga as contas do Tesouro Estadual, não for suficiente, o arresto deverá recair nas demais contas existentes no Bradesco e demais bancos.
O magistrado informou que os oficiais de Justiça designados para cumprimento da decisão devem efetuar o arresto diário das contas do estado e que podem requisitar força policial caso necessário.
A Justiça determinou o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do estado do Rio para garantir o pagamento da folha de abril do funcionalismo.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com a nota, a ação civil pública foi ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp), exigindo que o estado do Rio cumpra o calendário regular de pagamento até o segundo ou terceiro dia útil do mês para ativos e inativos e até o último dia do mês para pensionistas.
O juiz destacou que a medida foi necessária para respeitar o direito dos servidores e pensionistas.
“Tal medida se faz extremamente necessária para salvaguardar o direito dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, pois a data fixada por este juízo já restou ultrapassada em quatro dias úteis, na data de hoje, e o estado, mais uma vez, não obedeceu a decisão judicial, não restando outra alternativa que não o arresto dos valores indicados”, justificou o magistrado.
Se o saldo encontrado no Bradesco, que abriga as contas do Tesouro Estadual, não for suficiente, o arresto deverá recair nas demais contas existentes no Bradesco e demais bancos.
O magistrado informou que os oficiais de Justiça designados para cumprimento da decisão devem efetuar o arresto diário das contas do estado e que podem requisitar força policial caso necessário.