Justiça desbloqueia bens do ex-governador gaúcho Tarso Genro

Porto Alegre - Os bens do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro ( PT ), foram desbloqueados nesta quinta-feira, 10, pela Justiça , após o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal acatar um recurso apresentado pela defesa do petista.

Por cerca de duas semanas, os bens do petista estiveram bloqueados por uma decisão da Terceira Vara da Fazenda Pública, que avalia os desdobramentos de uma ação civil que trata do transporte intermunicipal no RS.

O caso tem origem em um processo movido pelo Ministério Público em 2002 - antes da administração de Tarso petista, entre 2011 e 2014 -, que exige do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte reguladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer) e funcionam em condições consideradas "precárias".

A decisão liminar bloqueou os bens do ex-governador e de outras quatro pessoas, como forma de garantir o pagamento de uma eventual multa pela não realização da licitação. O MP pede aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão aos gestores.

A defesa de Tarso Genro destacou que a decisão desta quinta, 11, do desembargador Carlos Caníbal é o começo de um processo de reparação de erros.

"De imediato, atuamos para reverter a decisão do bloqueio de bens. Agora, vamos aprofundar os argumentos que sustentam a nossa defesa, principalmente, a ilegitimidade do ex-governador estar na ação. Por se tratar de uma autarquia o Daer goza de autonomia administrativa e financeira", afirmou o advogado Paulo Roberto Petri.

Porto Alegre - Os bens do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro ( PT ), foram desbloqueados nesta quinta-feira, 10, pela Justiça , após o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal acatar um recurso apresentado pela defesa do petista.

Por cerca de duas semanas, os bens do petista estiveram bloqueados por uma decisão da Terceira Vara da Fazenda Pública, que avalia os desdobramentos de uma ação civil que trata do transporte intermunicipal no RS.

O caso tem origem em um processo movido pelo Ministério Público em 2002 - antes da administração de Tarso petista, entre 2011 e 2014 -, que exige do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte reguladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer) e funcionam em condições consideradas "precárias".

A decisão liminar bloqueou os bens do ex-governador e de outras quatro pessoas, como forma de garantir o pagamento de uma eventual multa pela não realização da licitação. O MP pede aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão aos gestores.

A defesa de Tarso Genro destacou que a decisão desta quinta, 11, do desembargador Carlos Caníbal é o começo de um processo de reparação de erros.

"De imediato, atuamos para reverter a decisão do bloqueio de bens. Agora, vamos aprofundar os argumentos que sustentam a nossa defesa, principalmente, a ilegitimidade do ex-governador estar na ação. Por se tratar de uma autarquia o Daer goza de autonomia administrativa e financeira", afirmou o advogado Paulo Roberto Petri.