Justiça bloqueia R$ 14,9 milhões de ex-prefeito de Barretos

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 14,9 milhões do ex-prefeito de Barretos, Uebe Rezeck, acusado de improbidade na construção do Contorno Ferroviário da cidade.

O bloqueio foi feito a pedido Ministério Público Federal em Barretos (SP). Além de Resek também são acusados dois ex-secretários municipais e cinco ex-funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A obra do Contorno Ferroviário de Barretos, com 12,2 km de extensão, tinha por objetivo eliminar o conflito e a interferência da linha férrea no tráfego do centro da cidade, e sua obra foi dividida em quatro lotes.

Conforme o Ministério Público, os ex-funcionários do Dnit acusados são Luiz Francisco Silva Marcos, Miguel Dario Ardissone Nunes, José Antônio Silva Coutinho, Antônio Mota Filho e José dos Passos Nogueira.

Também estão envolvidas as construtoras Consbem, Edispel, Souza Galasso e Spel Engenharia; e seus representantes legais Alberto Mayer Douek, Fernando José Pereira da Cunha, Mário Francisco Cochoni e José Francisco Souza Galasso.

A licitação para contratação de empresas para a execução dos quatro lotes do empreendimento foi feita em 1999, época em que Urbe Rezeck era prefeito; João Carlos Guimarães era secretário de Finanças e José Domingos Ducati, secretário de Obras.

Na documentação do processo, constava como fonte de recursos a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Barretos, que, segundo os gestores municipais, dispunha à época de R$ 1,1 milhões.

"A licitação resultou na contratação de quatro empresas, uma para cada lote, com previsão de execução da obra em 12 meses. Os preços fixados na contratação das vencedoras da licitação somaram R$ 10,29 milhões, valor muito acima do que dispunha a secretaria, visto que toda licitação deve contar com previsão de dotação orçamentária capaz de assegurar o pagamento das obras e serviços", informa a Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Segundo o documento, a prefeitura firmou em dezembro de 1999 um convênio com o Ministério dos Transportes para obter recursos para a obra, com quatro termos no valor toral de R$ 5,69 milhões para a execução dos lotes 1 e 2, com finalização prevista para dezembro de 2002.

"Novamente, a prefeitura se comprometeu com recursos que não tinha, já que sua contrapartida nesse convênio ultrapassaria os R$ 1,1 milhões que possuía para os quatro lotes. Mesmo com o final da vigência do convênio, e o valor total dispendido, as construtoras Consbem e Edispel (vencedoras do certame para estes lotes), não concluíram as obras", diz o processo.

A prefeitura de Barretos solicitou a celebração de novo convênio com o Dnit, em novembro de 2002 para começar a execução nos lotes 3 e 4, com acordo que previa valor total de R$ 6,9 milhões, com contrapartida do município de R$ 1,38 milhões.

"O valor deste plano de trabalho, aprovado pelo órgão, também era diferente do valor licitado e contratado com as empresas Souza Galasso e Coneng para a execução dos lotes 3 e 4. Mas diferentemente do plano de trabalho apresentado, e diferente do valor já contratado, em dezembro de 2002, o convênio foi firmado no valor total de R$ 1,5 milhões, quantia insuficiente para a execução das obras".

Segundo a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, apesar de o valor investido, o Contorno Ferroviário não foi finalizado e após o término da vigência do segundo convênio, em 2008, o Dnit solicitou a elaboração de projeto executivo para a recuperação da ferrovia, levando em conta as péssimas condições que foi construído.

Foi executada uma nova licitação para recuperação da obra, com orçamento de R$ 16,27 milhões. O valor chamou a atenção do Tribunal de Contas da União, que instaurou processo para avaliar a legalidade.

"A ação de improbidade ajuizada pelo MPF mostra que ocorreu a imobilização de capital público vultoso que não serviu para nenhuma finalidade e que, atualmente há necessidade de novo investimento, para a efetiva implantação do Contorno Ferroviário. O ex-prefeito e ex-secretários de Barretos, bem como os responsáveis no Dnit, praticaram atos que causaram grande prejuízo ao erário ao promover a construção de obra sem previsão de recursos suficientes, e sem a fiscalização adequada. As empreiteiras contratadas tiveram enriquecimento ilícito ao incorporar os recursos públicos aos seus patrimônios, sem finalizar a obra", diz a Procuradoria da República no Estado de São Paulo.