Instrutores de autoescolas realizam nesta quinta-feira, 23, protestos pelo país contra o projeto do governo federal de acabar com a obrigatoriedade de aulas de direção para a obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).

A mobilização acontece no Amazonas, Pará, Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A expectativa do setor é que as manifestações façam o governo recuar da medida. A gestão petista defende que as mudanças vão baratear em até 80% o custo da primeira CNH.

Na capital paulista, o protesto acontece na Ponte Estaiada, na zona sul da cidade. Os trabalhadores prometem realizar uma carreata até a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Segundo Ygor Valença, presidente da Federação das Autoescolas (Feneauto), os donos liberaram os funcionários para uma mobilização contra a medida.

“Os representantes das empresas estarão com parlamentares defendendo a derrubada dessa medida e os trabalhadores foram liberados para se manifestar”, disse em entrevista à EXAME.

Os representantes do setor afirmam que a desregulamentação do processo de emissão da CNH causará a falência de diversas empresas, com mais de 150 mil pessoas demitidas.

Valença argumenta que o projeto do governo é inconstitucional porque já existe jurisprudência da Justiça de que mudanças relacionadas ao trânsito devem ser realizadas pelo Congresso Nacional.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o processo de consulta pública iniciado pelo Senatran. A expectativa da Feneauto é que o projeto ganhe força para ser votado.

Como será o passo a passo para a emissão da CNH sem autoescola

Requisitos básicos

Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico a distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

LEIA MAIS: CNH sem autoescola: governo divulga como será o passo a passo para tirar habilitação

Abertura do processo

Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado online, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Comece a estudar

Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, seja online, seja em um formato híbrido, podendo escolher entre:

• Fazer um curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes
• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância
• Optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas

Coleta biométrica

Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

Exames médicos

O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas práticas passam a ser opcionais

Aqui outra mudança da proposta: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

Exame teórico

A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou online, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

Prova prática

O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.