A maior parte dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do INSS e aderiram ao acordo de reparação com o Governo Federal, já recebeu os valores de volta. Segundo o INSS, 98,5% dos que formalizaram a solicitação foram ressarcidos — o equivalente a mais de 1,64 milhão de pessoas.

Ao todo, 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a participar. Desses, 68,6% já aderiram e quase todos foram pagos. O depósito é feito diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller, cerca de 700 mil pessoas ainda podem solicitar. “Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, afirmou.

Quem pode aderir e como solicitar o ressarcimento

O acordo é válido para quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. Abrange cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 e não é preciso acionar a Justiça. Quem já entrou com ação, também pode participar — desde que ainda não tenha recebido o valor. A contestação pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, mas o acordo seguirá disponível após essa data.

Já a adesão ao governo é gratuita e deve ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios.

1. Acesse com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

O INSS já registrou 5,1 milhões de contestações, com 59% feitas pelo aplicativo Meu INSS (3.093.545), 28,8% pelos Correios (1.512.117) e 7,3% pela Central 135 (384.925). Além disso, o instituto fez 254.270 contestações de ofício, para proteger automaticamente grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Casos de falsificação e análise de documentos

Uma nova fase incluirá beneficiários que receberam respostas com assinaturas falsificadas. Esses segurados também terão direito ao ressarcimento. Segundo Waller, o INSS não permitirá que vítimas sejam enganadas novamente.

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.068.046 pedidos, que estão em análise. Quando houver retorno, o beneficiário poderá aceitar os documentos, contestar por falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Não cobra taxas, não exige intermediários e só se comunica pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.