Impeachment de Witzel: veja quais são os próximos passos

Deputados decidiram nesta quarta-feira pela abertura da ação de afastamento do governador do Rio. Saiba o que acontece a partir de agora

Após votação simbólica na sessão desta quarta-feira da Alerj, convocada pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), onde deputados estaduais optaram pela abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel
— que teve contra si 14 pedidos protocolados por parlamentares —, a Mesa Diretora dará os próximos passos para que o rito prossiga. Saiba como deverá ser feito o rito, segundo as regras do parlamento..

Na sequência, Ceciliano deverá publicar em Diário Oficial o ato dando prosseguimento ao processo de impeachment, dando prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade das denúncias contra Witzel.

O governador, em seguida, é notificado, para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e as denúncias são lidas em plenário.

Depois de os parlamentares serem indicados, a Comissão Especial tem 48 horas para se reunir e eleger quem será o relator presidente. A Comissão, então, emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

Em seguida, o parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, depois, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.

Neste momento, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.

Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por quórum qualificado (2/3 dos deputados), Witzel será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, formado por 5 deputados eleitos pela Casa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares, que tem voto de desempate.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?

Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?

Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 15,90/mês

  • Acesse onde e quando quiser.

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.
Assine

exame digital + impressa

R$ 44,90/mês

  • Acesse onde e quando quiser

  • Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos sobre macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo, tecnologia e finanças.

  • Edição impressa quinzenal.

  • Frete grátis
Assine

Já é assinante? Entre aqui.