Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu hoje (13) que não há como evitar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares.

A ministra manteve reuniões com lideranças partidárias na Câmara para tentar impedir que a PEC seja aprovada. O governo é contrário à regra da imposição de execução das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

“Da parte do governo, há uma vontade muito expressa de que não fosse aprovado. Há uma divergência conceitual. A Câmara está fazendo este debate. Nós acreditamos, inclusive, que a aprovação deverá acontecer”, disse Ideli.

Segundo ela, o texto poderá sofrer modificações até com um percentual maior do que 30% das emendas para a saúde. “Se for impositivo, que pelo menos a maior parte dessa imposição seja aplicada no que o povo mais reivindica: a saúde”.

Na manhã de hoje, os líderes fecharam acordo para alterar o texto da PEC, aprovado na comissão especial na semana passada, para estabelecer que 30% das emendas parlamentares sejam destinados à saúde.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está negociando pessoalmente a aprovação do Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares.

Além das negociações em torno do Orçamento Impositivo, a ministra negocia a votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.

A proposta está na pauta para ser votada, mas para isso é necessário que o governo retire as urgências constitucionais de três projetos de lei que estão trancando a pauta de votações da Câmara.