O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentam nesta quinta-feira, 30, o modelo do novo arcabouço fiscal. Se aprovada pelo Congresso, a regra substituirá o atual teto de gastos, que vigora desde o governo Michel Temer.

O governo propõe um compromisso de superávit primário em bandas, além de possibilidade de crescimento real da despesa acima da inflação, em formato diferente do que acontece no teto de gastos atual (veja aqui).

O evento de apresentação do arcabouço foi marcado oficialmente na noite de quarta-feira, 29, após dias de negociações em Brasília. A proposta principal da regra já havia sido apresentada pela Fazenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e algumas lideranças do Congresso há uma semana, mas o texto foi fechado de vez somente após reunião de Haddad com Lula e outros ministros ontem.

Assista ao vivo apresentação do novo arcabouço fiscal

Como é a proposta de novo arcabouço fiscal

O governo propõe um compromisso de superávit primário em bandas, com tolerância de 0,25 p.p em relação aos objetivos de cada ano.

Bandas de resultado primário

Pelo proposto, as bandas de resultado primário para os próximos anos seriam:

• 2023: déficit de 0,5% (entre -0,25% e -0,75%);
• 2024: resultado neutro, sem déficit (banda entre -0,25% e superávit de 0,25%);
• 2025: superávit de 0,5% (entre 0,25% e 0,75%);
• 2026: superávit de 1,0% (entre 0,75% e 1,25%).

Mecanismo anticíclico e investimento mínimo

Além disso, a regra permitirá crescimento real da despesa, acima da inflação. A proposta indica crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano em relação ao atual teto de gastos. O teto no formato atual somente permite variação de acordo com a inflação, sem crescimento real.

Esse crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

• Caso as medidas do governo gerem resultado primário abaixo da banda, há um gatilho que obrigará "redução do crescimento das despesas para 50% da receita no exercício seguinte".
• Já quando houver um resultado primário acima do teto da banda, o excedente poderá ser usado para investimentos.

Estão fora da regra, como já estavam fora do teto, o Fundeb (fundo para educação básica) e o piso da enfermagem, em virtude de "regras constitucionais já existentes", segundo informou a Fazenda.

A Fazenda propõe também que investimentos tenham um "piso", com patamar mínimo de cumprimento. O patamar de investimento que estará no Orçamento deste ano passa a ser a referência usada nos exercícios subsequentes. Veja aqui a apresentação completa da Fazenda.

O que é preciso para aprovar o arcabouço no Congresso

Depois da reunião com Lula, Haddad se reuniu, ainda na quarta-feira, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e lideranças da casa, para apresentar a proposta.

Na manhã desta quinta-feira, antes do evento de apresentação do arcabouço, Haddad também foi ao Senado e apresentou a proposta ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco, e outras lideranças.

"Penso que vai dar ao país uma trajetória de desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista fiscal, quanto do ponto de vista social", disse Haddad antes da reunião com Pacheco.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto final do arcabouço fiscal deve chegar ao Congresso no começo de abril. "Governo tem tido ambiente muito positivo no Congresso desde o começo do ano", disse.

No Congresso, a nova regra precisa ser aprovada via lei complementar, que exige maioria simples. Será a primeira grande batalha do governo no mandato.

Antes disso, uma vitória do governo Lula ocorreu ainda na tramitação da PEC de Transição no ano passado, que fez com que a regra fiscal necessitasse somente de maioria simples e não mais precisasse ser uma emenda constitucional aprovada por dois terços dos parlamentares, como no caso do teto de gastos.

O prazo oficial para apresentação da regra pelo governo era agosto, mas a Fazenda decidiu antecipar a apresentação para antes da LDO, de modo a introduzir o tema no debate do Orçamento nos próximos meses.

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As negociações sobre o arcabouço

Ao contrário do que ocorre com o teto de gastos, a nova regra fiscal terá espaço para crescimento do gasto acima da inflação, uma demanda do governo desde a campanha.

Outras informações já haviam vazado sobre o texto, como objetivo de zerar o déficit primário em 2024 e passar a ter superávit a partir de 2025, além de medidas anticíclicas para gastos durante períodos de crise. Mas os detalhes na prática do texto só são conhecidos de fato nesta quinta-feira.

A expectativa é que o arcabouço ajude a melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e possam ser uma via para que o Banco Central comece uma trajetória de corte de juros, um desejo do governo.

A proposta de novo arcabouço foi apresentada pela equipe da Fazenda a Lula e ministros há uma semana, mas o texto está em debates internos no governo desde então. Lula havia dito que faltavam "detalhes" e, por isso, o anúncio oficial só ocorreria após a volta da comitiva brasileira de viagem à China no início de abril.

Com o cancelamento do compromisso diante de um quadro de pneumonia do presidente, no entanto, a divulgação ganhou espaço para ser antecipada.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que a regra deve "agradar a todos", citando os defensores de maior responsabilidade fiscal e, do outro lado, vozes mais "expansionistas" no governo. "Estou confiante que vai ser aprovado no Congresso", disse a ministra.