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Quais as regras para transportar animais no carro? Veja o que diz a lei

O Código de trânsito prevê multa para quem transportar animais no carro sem segurança

Uber Pet: passageiro deverá pagar taxa a mais para transportar animal de estimação  (heatherwalker/Getty Images)

Uber Pet: passageiro deverá pagar taxa a mais para transportar animal de estimação (heatherwalker/Getty Images)

Thais Tenher
Thais Tenher

Jornalista freelancer

Publicado em 9 de novembro de 2024 às 09h00.

De acordo com a Abinpet, desde a pandemia, mais de 50% dos lares brasileiros possuem algum pet em casa. Com isso, naturalmente houve um aumento considerável de animais circulando em veículos, seja nas cidades ou nas estradas. 

Seja para ir ao pet shop ou pegar uma rodovia, existem algumas regras para transportar animais no carro. A EXAME te conta o que diz a lei sobre o assunto e quais são as melhores práticas para garantir uma viagem tranquila e segura para você e seu pet. 

O que diz a lei para transportar animais no carro?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o transporte de animais deve ser feito de maneira que não comprometa a segurança de todos no veículo. É proibido transportar pets no colo do motorista ou em áreas que interfiram na condução do veículo, como entre o banco e a porta. 

Além disso, o transporte de animais soltos na caçamba de veículos também é proibido.

Qual a multa pelo transporte inadequado de animais? 

Desrespeitar as regras de transporte de animais no carro pode gerar multa e perda de pontos na CNH. Veja o valor das infrações, de acordo com os artigos da CTB: 

  • Artigo 169 da CTB: o motorista que conduzir com animal solto dentro do veículo, ou de alguma forma que possibilite distração, comete infração leve, no valor de R$88,38, além de três pontos na carteira;
  • Artigo 252 do CTB: levar os animais à esquerda do motorista (perto do vidro, no colo) ou entre seus braços ou pernas é uma infração média, com quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
  • Artigo 235 do CTB: o transporte de animais não pode ser feito na parte externa do veículo (no teto ou no capô, por exemplo). Trata-se de uma infração grave e o motorista autuado recebe cinco pontos na habilitação e multa no valor de R$195,23. A infração também é aplicada mesmo que o animal esteja parcialmente nas partes externas do veículo, como com a cabeça para fora na janela. 

Como garantir uma viagem segura para o seu pet?

A melhor forma de transportar animais no carro com segurança é seguir as leis de trânsito e adquirir acessórios que são funcionais e vão garantir a proteção do seu pet. Veja no detalhe:

  • Cinto de segurança para animais: uma ótima opção para cães, esse acessório garante que o pet fique seguro e limitado ao banco traseiro;
  • Caixas de transporte: ideais para gatos e cães de pequeno porte, pois garantem conforto e segurança durante o trajeto;
  • Rede ou divisória: pode ser instalada entre os bancos dianteiros e traseiros, evitando que o animal interfira na direção.

Além disso, em casos de viagens mais longas, é importante fazer pausas para que o animal possa se alimentar, hidratar e fazer suas necessidades.

O que não fazer ao andar de carro com o seu animal

Com base nas leis do Código Brasileiro de Trânsito e a segurança do seu pet, fique atento no que não é permitido fazer: 

  • Deixar o animal solto no carro: isso pode ser uma distração para o motorista e causar acidentes, além de deixar o animal sem proteção em freadas bruscas e colisões;
  • Permitir que o animal coloque a cabeça para fora da janela: além de perigoso, pode resultar em lesões no pet e multa;
  • Deixar o animal sozinho dentro do carro: principalmente em dias quentes, a temperatura interna do veículo pode aumentar rapidamente, colocando a vida do pet em risco.

Não há segredos, basta respeitar a legislação e garantir o transporte do seu animal no carro com segurança para evitar acidentes. 

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