Pensão alimentícia: quem tem direito e como é calculada?

O tema da pensão alimentícia é bem delicado, pois além da necessidade de assegurar um pagamento mensal, a questão também envolve assuntos familiares complexos, como a separação no casamento e a divisão da guarda dos filhos.

Mesmo assim, a pensão alimentícia é um direito garantido por lei e, caso não seja paga, pode trazer problemas sérios com a justiça. Para não ter mais dúvidas sobre o assunto, neste texto, te contaremos tudo o que você precisa saber sobre o pagamento da pensão alimentícia.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia nada mais é do que um valor pago aos filhos e que é descontado do salário do provedor e depositado na conta dos beneficiários, a partir de decisão judicial.

A fórmula de cálculo da pensão é determinada pela sentença judicial, que se baseia em um valor justo relacionado ao salário do provedor. No valor, estima-se que seja possível cobrir custos relacionados à escolaridade, alimentação, moradia, saúde e outros.

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Quem deve receber a pensão alimentícia?

Na lei, quem deve receber a pensão alimentícia são os filhos do provedor, até então com o limite de idade de 18 anos. A partir de algumas regras feitas no Imposto de Renda, a idade se estendeu aos 24 anos, levando em consideração que o beneficiário esteja matriculado em uma rede de ensino superior.

Mas, não são só os filhos que têm direito ao pagamento: se há provas de que o homem ou mulher, responsável pela guarda das crianças, se retirou do mercado de trabalho exclusivamente para cuidar do(s) filho(s), também pode ser designado um valor de pensão para o caso.

Quem deve pagar a pensão alimentícia?

Para os filhos que são menores de idade, a pensão alimentícia deve ser paga por quem não é responsável pela guarda das crianças. Por exemplo, em um processo de separação, em que a mulher fica com a guarda das crianças, o pai é o responsável pelo pagamento do valor mensal.

Se, no caso, o pai responsável pela pensão não tiver recursos para pagar o valor estipulado em decisão judicial, é possível que o pagamento da pensão seja transferido para os avós.

Até que idade deve se pagar a pensão para um filho?

A idade limite para o pagamento da pensão para o filho é de 24 anos, desde que o cidadão esteja matriculado e cursando em uma instituição de ensino superior. A partir do momento em que o filho se forma, é necessário entrar com os papéis para a validação de que o pagamento da pensão será encerrado.

Como o valor da pensão alimentícia é calculado?

O valor da pensão alimentícia é calculado, principalmente, com base na renda mensal do pai ou mãe responsável pelo pagamento. Além disso, alguns outros fatores são considerados, como:

• Necessidades financeiras do filho: com base no gasto médio mensal que o filho já possui, mesmo antes da divisão de guarda;
• Renda de quem paga a pensão: também é fundamental que o valor seja condizente ao que o pai ou mãe recebe, sendo possível arcar com a pensão ao longo dos meses e anos;
• Ponderação: o juiz vai determinar um valor que seja justo para ambas as partes: que atenda as necessidades de quem recebe a pensão e que também seja possível de ser pago pelo provedor.

A pensão alimentícia varia de acordo com a quantidade de filhos?

Sim, o valor da pensão alimentícia varia de acordo com a quantidade de filhos, visto que a determinação de pensão, sendo filhos do mesmo casamento ou de outros, é de que os receptores devem ter um valor mais próximo possível um do outro.

Portanto, a justiça não considera a possibilidade de um filho receber um valor completamente diferente do outro, claro, respeitando as rendas de quem paga a pensão para que haja garantia de que o valor seja recebido mensalmente.

Claro que há exceções. Por exemplo, se um dos filhos possui uma doença e tem um tratamento médico especial, naturalmente o valor recebido será maior, para atender a essas necessidades.

Posso ser preso se não pagar a pensão alimentícia?

O não pagamento da pensão alimentícia, bem como atrasos injustificáveis pode sim levar a prisão. Além disso, caso o valor entre em atraso, também é possível receber juros e demais correções monetárias a partir do valor pago.

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