Nota fiscal: o que é, para que serve e onde emitir

Quantas vezes você já saiu do mercado ou farmácia com a nota fiscal da sua compra em mãos, ou aceitou recebê-la eletronicamente, via SMS ou e-mail? A nota fiscal é um direito do cliente e é obrigação dos estabelecimentos emitir o documento para qualquer transação realizada.

Entenda, neste artigo, o que é e para que serve a nota fiscal, qual a sua importância em todo o sistema e veja, ainda, onde são os lugares em que as pessoas mais emitem notas fiscais aqui no Brasil.

Qual a finalidade de uma nota fiscal?

A nota fiscal é um documento muito importante para garantir a transparência nas transações feitas e também essencial para o consumidor ter os seus direitos garantidos. Seja a nota fiscal do supermercado ou de uma grande compra, ela envolve três interessados:

O consumidor: para ele, a nota é o comprovante da compra, e vai resguardá-lo para garantia, trocas e devolução do produto. Mais do que isso, evita fraudes e é muito utilizado como comprovante para reembolso de funcionários em empresas.

Quem emite a nota: a empresa que emite a nota utiliza dela como ferramenta para o controle financeiro, além de ser uma obrigação legal emitir a nota de qualquer transação.

Governo: os Governos municipais, estaduais e federais contam com a emissão de notas fiscais para arrecadação de tributos, bem como elas fazem parte da prevenção de sonegação fiscal que é promovida amplamente.

Onde emitir a nota fiscal?

Existem várias formas de emitir nota fiscal hoje no Brasil, tudo vai depender do tipo de serviço prestado e do estabelecimento. Veja onde é possível emitir nota fiscal:

Sistema de Gestão Empresarial: muitas empresas utilizam sistemas de gestão para a emissão de notas, já que esses programas integram todos os serviços dentro do estabelecimento. Por exemplo, uma nota fiscal emitida já aponta os itens restantes em estoque.

Prefeituras: as prefeituras de cada cidade possuem sistemas próprios para emissão de notas de notas eletrônicas, as famosas NFS-e, muito utilizadas por microempreendedores individuais.

Portais da Secretaria da Fazenda: a SEFAZ disponibiliza a emissão de notas fiscais eletrônicas a partir de sistemas que são adaptados para cada estado, podendo esse serviço ser pago ou gratuito.

Aplicativos terceirizados ou contabilidade: seja um MEI ou grande empresa, ambos podem contar com softwares terceirizados ou até mesmo um escritório de contabilidade para cuidar da emissão das notas.

Por que é preciso emitir nota fiscal?

É preciso emitir nota fiscal, primeiramente, porque é obrigatório e previsto em lei. De acordo com a lei No 8646, todo consumidor tem o direito de receber a Nota Fiscal de qualquer estabelecimento que tenha pago pelo consumo de determinado serviço, e é crime tributário o local se recusar a fornecer o documento.

Tem como eu mesmo emitir uma nota fiscal pelo CPF?

Não é possível emitir uma nota fiscal sendo um número de CPF do “dono” da nota. Mesmo para quem é MEI, é o CNPJ do emissor que ficará registrado na nota após a emissão.

Porém, é possível que uma nota fiscal contenha o seu CPF, sendo você o destinatário da nota. É a famosa pergunta “Quer CPF na nota?”, que é ouvida regularmente em qualquer comércio.

Neste caso, cada prefeitura disponibiliza um sistema para a consulta de notas fiscais emitidas em seu CPF, benefícios e programas de fidelidade.