Ao contrário dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o estagiário não tem obrigação de contribuir com o INSS e nem a empresa que o contrata precisa recolher o imposto, já que os cargos de estágios não são regidos por essas leis. Dessa forma, o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13º salário e outros benefícios garantidos pela CLT.

Apesar disso, caso queira contribuir para a Previdência Social, poderá fazê-lo de forma facultativa a partir dos 16 anos. Para isso, é preciso fazer a emissão de Guia da Previdência Social (GPS) pelo aplicativo Meu INSS. 

Ao contribuir, o estagiário passa a ter o tempo de serviço contado para o cálculo da aposentadoria, e também começa a ter direito aos benefícios previstos em lei como o já citado acima e também auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, etc.

Quanto é descontado do INSS estagiário?

Ao optar pela contribuição facultativa do INSS, os estagiários podem escolher a alíquota de 20% ou 11% sobre o salário mínimo, de acordo com o nível de proteção previdenciária que melhor se adapta às suas necessidades e expectativas.

Para pagar o imposto por meio da Guia de Previdência Social (GPS), é preciso acessar o site do SAL – Sistema de Acréscimos Legais e preenchê-la ou emiti-la por meio da opção Regularizar Débitos Declarados em GFIP.

Também é possível acessar o site Requerimentos Web, selecionar a área Regularização de Impostos e o serviço Emitir Guia da Previdência Social (GPS) para pagar os débitos previdenciários.

E o menor aprendiz?

No caso daqueles trabalhadores que se enquadram na categoria Menor Aprendiz, o INSS será obrigatoriamente recolhido pela empresa que os contratarem em regime CLT. O desconto será proporcional ao salário recebido.

Se enquadram nesta categoria adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e ainda esteja inscrito em programa de aprendizagem. No caso de pessoas portadoras de deficiência, não há limite de idade.

Quais são os direitos trabalhistas de um estagiário?

Apesar de não estar vinculado à CLT, os estagiários também têm seus direitos protegidos pela legislação. De acordo com a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), os principais direitos desses trabalhadores são:

1. Remuneração em caso de estágio não obrigatório;
2. Seguro contra acidentes pessoais;
3. Férias proporcionais ao tempo trabalhado;
4. Carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais
5. Orientação de um profissional da área.