O reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518,00 em 2025 trouxe alterações na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). O valor mensal para o MEI geral passará de R$ 70,60 para R$ 75,90, enquanto o MEI caminhoneiro, que contribui com 12% do salário-mínimo, pagará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada. Esses valores entram em vigor a partir de fevereiro de 2025, referentes às operações de janeiro.

O pagamento da contribuição ocorre por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI e pago via PIX, boleto ou débito automático.

Para quem exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria), o DAS terá um acréscimo de R$ 1 por mês. Já as atividades que envolvem ISS (prestação de serviços) acrescentarão R$ 5 ao valor. Empreendedores que desempenham ambos os tipos de atividade pagarão R$ 6 adicionais.

Aurélio Viana, gerente do Escritório Regional do Sebrae em Aracaju, alerta: “O boleto de janeiro vence em 20 de fevereiro e será o primeiro a refletir os novos valores. É importante acompanhar a emissão dos documentos no site oficial.”

Critérios e regularização de dívidas no Simples Nacional

Os MEIs e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar dívidas junto à Receita Federal , evitando a exclusão do Simples Nacional.

Além disso, a contribuição previdenciária do MEI garante direitos como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que a carência seja cumprida. Para assegurar a aposentadoria por idade, é necessário ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 15 a 20 anos, conforme o caso.

Aposentadoria e tempo de contribuição

O benefício previdenciário do MEI é fixado em um salário-mínimo. Entretanto, para aposentadoria com base no tempo de contribuição, o empreendedor precisa recolher uma contribuição adicional de 15% além dos 5% mensais obrigatórios.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo INSS, no telefone 135 ou no site oficial.