Acesse o melhor conteúdo do seu dia, o único que você precisa.
Desenrola: nova fase deve começar no fim do mês (Royalty-free/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 15 de setembro de 2023 às 11h50.
Última atualização em 25 de outubro de 2023 às 18h40.
O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira, 15, que a nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico, deve começar até o fim deste mês.
Para esta fase, o governo disponibilizou uma plataforma de renegociação de dividas. Para acessa-lá, será necessário ter cadastro no GOV.BR ativo. O cadastro é a identificação que comprova em meios digitais que o cidadão é o cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais, como a Declaração de Imposto de Renda, Serviços do SUS, Portal e-Social e Enem. Ela é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta".
Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.
Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
A assinatura simples pode ser utilizada para transações dentro das plataformas do governo que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. Permite acesso a solicitação de agendamentos ou atendimentos; solicitação de acesso a portal do governo; envio de documentos digitais em geral; requerimento de benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários diretamente pelo interessado.
A assinatura prata utiliza o certificado digital, com o processo de emissão via Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e pode ser usada em todas as transações e documentos com o Poder público.
O nível ouro é aceito nos processos e transações com entes públicos quando envolvem informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas juntas comerciais, como registro ou transferência de propriedade de empresas, marcas ou patentes; celebração de contratos; envio de documentos digitais ou de pedidos de recurso em procedimentos administrativos ou de fiscalização.
O programa abrange três públicos. Os devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome; o público-alvo, a faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil e que serão o alvo da plataforma digital em setembro, e a faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderão renegociar débitos a partir da próxima semana.
Os brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com os bancos terão o nome automaticamente limpos. Eles serão “desnegativados”. A Fazenda espera que 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas Uma portaria com os detalhes da operação deverá ser publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Assim como na primeira fase, haverá uma plataforma onde o consumidor inadimplente terá que se inscrever para participar do programa de renegociação de dívidas. A plataforma deve estar no ar no fim da próxima semana. Além do desconto sobre o valor pago, o consumidor inadimplente poderá escolher entre pagar o valor restante à vista ou parcelado.
O devedor poderá com recursos próprios ou firmar empréstimo com agente financeiro habilitado no programa para pagar a dívida .
As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses. Não haverá necessidade de entrada e os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês. O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.
O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal. O programa para esse público irá começar em setembro.
Segundo o Ministério da Fazenda, tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))