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Como aumentar o nível da conta do GOV.BR

As regras são determinadas pela lei 14.063 que simplifica e padroniza a assinatura eletrônica de documentos públicos em três níveis: bronze, prata e ouro

Gov.br: plataforma dá acesso a serviços digitais do governo federal. (Rafael Henrique/SOPA Images/Getty Images)

Gov.br: plataforma dá acesso a serviços digitais do governo federal. (Rafael Henrique/SOPA Images/Getty Images)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 8 de março de 2023 às 16h56.

Última atualização em 14 de março de 2024 às 15h19.

Para ter acesso a alguns serviços e programas do governo federal, o cidadão precisa ter conta ativa no sistema Gov.br nos níveis prata ou ouro. A plataforma tem níveis diferentes seguindo a quantidade de segurança necessária para usar os serviços federais no formato digital. As regras são determinadas pela lei 14.063, de 2020, que simplifica e padroniza a assinatura eletrônica de documentos públicos em três níveis: simples, avançada e qualificada (chamadas de bronze, prata e ouro). 

Os níveis de conta do Gov.br

Bronze

A assinatura simples pode ser utilizada para transações dentro das plataformas do governo que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo. Permite acesso a solicitação de agendamentos ou atendimentos; solicitação de acesso a portal do governo; envio de documentos digitais em geral; requerimento de benefícios assistenciais, trabalhistas ou previdenciários diretamente pelo interessado.

Prata

A assinatura prata utiliza o certificado digital, com o processo de emissão via Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e pode ser usada em todas as transações e documentos com o Poder público.

Ouro

O nível ouro é aceito nos processos e transações com entes públicos quando envolvem informações protegidas por grau de sigilo e registro de atos nas juntas comerciais, como registro ou transferência de propriedade de empresas, marcas ou patentes; celebração de contratos; envio de documentos digitais ou de pedidos de recurso em procedimentos administrativos ou de fiscalização.

LEIA TAMBÉM: Como consultar valores a receber? 

Como conseguir nível prata no Gov.br usando o aplicativo

  • Passo 1: faça o cadastro cadastro dentro do aplicativo Gov.br (App Store ou Google Play)
  • Passo 2: para aumentar o nível, clique em "aumentar nível da conta"
  • Passo 3: faça o reconhecimento facial pelo app para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Passo 4: valide seus dados via internet banking de um banco credenciado

Como conseguir nível ouro no Gov.br

  • Passo 1: acesse a sua conta no app Gov.Br (App Store ou Google Play)
  • Passo 2: clique em "Aumentar nível da conta"
  • Passo 3: faça o reconhecimento facial para a conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral

Como criar a conta Gov.br?

Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.

Como desativar a verificação em duas etapas do Gov.br

O código da verificação em duas etapas não é enviado por SMS, é gerado via notificação push no aplicativo gov.br do titular da conta. Caso não esteja recebendo o código de acesso, siga as orientações do fabricante de seu dispositivo para liberar todas as notificações push.

  1. Digite o CPF na tela inicial do https://acesso.gov.br e clique no botão Continuar.
  2. Digite a senha e clica no botão Entrar.
  3. Clique no card Segurança da Conta.
  4. Clique no card Verificação em duas etapas.
  5. Clique no botão Desabilitar verificação em duas etapas..
  6. Verificação em duas etapas estará retirada.

Conta Gov.br para declaração do imposto de renda?

Os usuários da conta GOV.BR podem preencher a Declaração de Imposto de Renda 2024 de forma mais fácil. Quem tem o cadastro na plataforma pode optar pela declaração pré-preenchida, que possibilita o início do processo com os diversos campos já completados automaticamente pelo sistema. 

Como consultar valores a receber?

O único site onde será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Como solicitar o resgate de valores a receber?

Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão 'Acessar o SVR'. Se não tiver fila de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.

O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo O BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela.

A solicitação do resgate é feita dentro do próprio sistema do Valores a Receber. Neste caso será necessário:

  • selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e
  • guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.

Segundo o Banco Central, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.

Além disso, a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Entretanto, nunca forneça senhas a ninguém.

Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:

  • entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.
  • se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.

Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui:

  • entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.
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