Auxílio-reclusão: o que é e quem tem direito ao benefício em 2023

Há muita confusão quando se fala sobre o auxílio-reclusão. Esse benefício financeiro é pago mensalmente pelo INSS e é destinado aos dependentes de um contribuinte da previdência social que venha a ser preso.

Mas como funciona o benefício, na prática? Saiba aqui a origem do auxílio-reclusão, quem tem direito ao benefício, como solicitá-lo e qual o valor atualizado do auxílio em 2023

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O que é auxílio-reclusão?

Como o nome já diz, o auxílio-reclusão é de direito àqueles que são reclusos por terem sido judicialmente condenados por alguma infração à lei.

Instaurada em 1960, a lei que impõe o auxílio para contribuintes previdenciários que tenham sido reclusos em regime fechado, tem o objetivo de prover condições mínimas de subsistência à família do preso.

Na prática, é uma forma de beneficiar famílias de baixa renda quando quem é o responsável pela geração de renda na residência está preso, desde que seja contribuinte do INSS.

Quem tem direito ao auxílio?

Tem direito ao auxílio qualquer contribuinte do INSS, que seja de baixa renda.

Mas é importante ressaltar que o benefício não vai para o beneficiário da previdência, e sim para sua família. Caso o contraventor tenha mais do que 01 dependente, o valor deve ser dividido igualmente entre todos.

Podem ser considerados dependentes:

• Companheiro ou companheira;
• Cônjuge;
• Filhos menores de 21 anos, filhos inválidos ou com deficiência intelectual, ou deficiência grave;
• Pais do segurado;
• Irmãos menores de 21 anos ou irmãos com algum tipo de deficiência intelectual ou grave.

Para todos os graus de parentesco e dependência, é necessária uma prova de que aqueles beneficiados pelo contribuinte são de fato carentes do provento.

Qual é o valor do auxílio-reclusão?

Com o aumento do salário mínimo nacional, em 2023, o valor fixado para benefício aos contribuintes solicitantes de auxílio-reclusão é de R$1.302,00.

Como dar entrada no pedido de auxílio-reclusão?

Há dois caminhos: você pode dar entrada no auxílio presencialmente, em uma agência do INSS, ou então pela internet.

Para resolver remotamente, o beneficiário ou representante legal do beneficiário precisará entrar no site do INSS e seguir alguns passos para que o pedido entre em análise e seja autorizado. Veja como acessar através do Meu INSS:

• Clique em "Novo pedido";
• Digite o nome do benefício,no caso, auxílio-reclusão;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Finalize seguindo as instruções dispostas.

Para finalizar, você precisa ter alguns documentos digitalizados para serem inseridos no site ou então, impressos, para ser atendido em uma agência do INSS. Veja a lista de documentos necessários:

• Documento com foto do contribuinte e de seus dependentes (RG, CNH);
• Declaração de cárcere do beneficiário;
• Documentos que comprovem o tempo de contribuição para o INSS;
• Documentos que comprovem a dependência dos familiares contemplados;
• Procuração registrada em cartório para o representante legal responsável pelo processo burocrático de liberação.

Após abertura do pedido, a solicitação é encaminhada para os órgãos responsáveis, que fazem uma análise e realizam uma perícia para verificar a veracidade dos documentos enviados, bem como a autorização do benefício.

Quanto tempo demora para o INSS pagar o auxílio-reclusão?

Geralmente, o benefício pode demorar entre 30 e 45 dias para ser liberadoe, para dúvidas e checagem sobre como anda a solicitação, você pode obter essas informaçõesligando diretamente no INSS, pelo número 135.

De tempos em tempos, é preciso apresentar a Declaração de Cárcere para que o pagamento do auxílio continue sendo feito, confirmando que o segurado continua preso.

Em quais situações o auxílio-reclusão não é aceito?

O auxílio-reclusão pode ser negado pelo INSS caso o contribuinte não tenha cumprido a carência mínima, de 24 meses. Pedidos também são indeferidos quando o contribuinte está cumprindo regime semi-aberto ou aberto.

O direito só é garantido aos familiares quando a pena é cumprida em regime fechado, sem período de carência da contribuição e com renda mínima comprovada.

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