Pensão por morte no INSS: quem tem direito, como solicitá-la e regras

A pensão por morte é um benefício a que os contribuintes do INSS têm direito. A modalidade sofreu modificações conforme a reforma da previdência em 2019, portanto é importante estar atento às novas regras. 

Confira abaixo todas as informações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os trâmites necessários para solicitá-lo e por quanto tempo se estende o pagamento. 

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O que é pensão por morte?

Com o objetivo de resguardar financeiramente os dependentes dos segurados pela previdência, a pensão por morte é paga pelo INSS apenas às famílias de beneficiários seguindo rígidas regras. 

É comum que as pessoas achem que o benefício é exclusivo para aposentados, mas não é verdade. Desde que cumprido o tempo de carência necessário e as regras para o resgate do benefício, todos os segurados podem ter acesso ao provento. 

Quem tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte só é possível ser solicitada por companheiros com mais de 45 anos completos na data do óbito do contribuinte, pais, e demais dependentes que obtiverem laudo de condições de invalidez ou deficiência intelectual. 

Não é necessário comprovar a dependência dos recursos para o INSS, mas sim, comprovar os laços com o beneficiário. Para ser considerado dependente, é necessário que alguns aspectos sejam levados em conta, veja quais são eles: 

• Parentesco;
• Idade do filho;
• Diagnóstico de deficiência;
• Estado civil;
• Entre outros fatores.

Após os diagnósticos, os graus de parentesco são divididos em três classes, estas que são responsáveis por hierarquizar a preferência no recebimento do benefício. 

• Classe 1 - Filhos, cônjuge ou companheiro(a);

• Classe 2 - Pais;

• Classe 3 - Irmãos.

Classe 1: filhos, cônjuge ou companheiro 

Na classe 1, quem tem direito ao benefício são os filhos não emancipados menores de 21 anos, que tenham algum tipo de deficiência intelectual ou grave, cônjuge e companheiro(a), quando se configura união estável. 

No caso de pensão de morte destinada a filhos que estejam cursando ensino superior, o benefício não é estendido até os 24 anos, sendo encerrado aos 21 anos do dependente.

Classe 2: Pais 

A classe 2 é composta pelos pais de sangue do contribuinte. 

Classe 3: Irmãos 

Os irmãos são a terceira classe capaz de ser beneficiada pelo INSS. Respeitando as regras estabelecidas e mencionadas anteriormente, e comprovando a dependência econômica do parente falecido, é possível receber o benefício. 

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Como funciona a pensão em caso de morte?

A pensão em caso de morte funciona com um valor resgatado mensalmente pela família ou companheiro de um segurado do INSS, que tenha falecido. O cálculo do valor que será pago ao beneficiado é feito a partir do valor que seria recebido em caso de incapacidade permanente ou de aposentadoria, no caso de aposentados. Veja um exemplo, na prática: 

Caso o falecido recebesse ou tivesse direito a R$3.000,00 de pensão e contasse com 3 dependentes, cada um receberia R$1.000,00, totalizando os R$3.000,00.

Como solicitar a pensão por morte? 

Para dar entrada na pensão por morte, é preciso entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS, pelo número 135 ou, se preferir, ir presencialmente em uma agência. 

Além disso, vá preparado. Veja os documentos necessários para solicitar esse tipo de pensão ao INSS: 

• Certidão de óbito do contribuinte; 
• Documento com foto do beneficiário e do parente contemplado;
• Documento que comprove a relação previdenciária do falecido, como certidão por tempo de contribuição ou carteira de trabalho; 
• No caso de menores de idade ou deficientes, uma procuração que o assegura como representante legal do parente beneficiado. 

Quanto tempo o cônjuge recebe pensão por morte? 

A regra para o recebimento da pensão por morte respeita uma crescente de acordo com a idade do dependente que receberá o benefício. 

Confira a duração do benefício pensão por morte, na tabela abaixo: 

IDADE	DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalício

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