Brasília - As medidas provisórias de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso Nacional são “absolutamente essenciais” para o país, afirmou nesta terça-feira o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Em coletiva a jornalistas após reunião com a presidente Dilma Rousseff e mais dez ministros, Mercadante considerou positiva a manutenção do grau de investimento do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's, anunciada na véspera, citando-a como argumento de que o esforço para sanear as contas públicas é bem visto pelo mercado.

“Nós temos convicção dessas medidas, elas são essenciais ao país”, afirmou o ministro. “Nós estamos revendo todo o esforço de política anticíclica...não é possível sustentar esse esforço”, disse Mercadante, acrescentando que o governo vai “lutar” e utilizar seus instrumentos para que o ajuste seja aprovado no Legislativo.

“O Congresso evidentemente vai debater, vai discutir, vai chamar especialistas, os ministros estarão lá”, afirmou. “O Congresso Nacional é um poder independente.”

O governo enviou ao Legislativo duas medidas provisórias alterando as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Encaminhou ainda um projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas promovida pelo governo no passado. O texto com a alteração na desoneração havia originalmente sido enviado na forma de uma MP, mas foi devolvido pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ao falar sobre as ações e ajuste do governo, o ministro comentou também sobre o câmbio, afirmando que sua recente desvalorização “diminui a pressão sobre o fiscal”. “Nós tivemos aí uma forte desvalorização do câmbio, isso aumenta a competitividade do Brasil. Aumenta as exportações da indústria, diminui a pressão dos importados, aumenta a competitividade da agricultura e ao mesmo tempo alivia a necessidade da política anticíclica que sobrecarrega o esforço fiscal do governo”, disse.

RESPONSABILIDADE

Outra medida que atrai a atenção do governo no Congresso diz respeito a projeto de lei que estabelece uma política de valorização do salário mínimo.

Deputados já analisaram o texto principal da proposta, mas resta a votação de emendas - uma delas estende a correção a aposentados pela Previdência que ganham mais de um salário mínimo.

Mercadante afirmou que há uma vedação constitucional para indexar essas aposentadorias ao mínimo, mas disse ter certeza que há um “empenho” de lideranças no Congresso para buscar uma solução.

“Esperamos um amplo entendimento na base, e espero também que dos partidos de oposição, para que se faça a renovação da política salarial com responsabilidade na sustentabilidade fiscal do país”, disse o ministro a jornalistas. A emenda pode ser votada ainda nesta terça-feira na Câmara, a depender de resultado da reunião de líderes com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definição da pauta.