Governo tenta acabar com comércio ilícito de produtos de tabaco
Após promulgar o "Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco", governo federal instituiu comitê para implementá-lo
Estadão Conteúdo
Publicado em 2 de outubro de 2018 às 09h20.
Última atualização em 2 de outubro de 2018 às 09h20.
Brasília - O governo federal promulgou o 'Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco', firmado em Seul , em 12 de novembro de 2012, e instituiu comitê para implementação do protocolo no País . As duas decisões constam de decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2.
O comitê será presidido pela Casa Civil da Presidência da República e contará ainda com representantes dos Ministérios da Justiça; Segurança Pública; Defesa; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura; Saúde; Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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