Governo tem até quarta para se manifestar sobre passaporte da vacina
Na segunda-feira, Luís Roberto Barroso, ministro do STF, deu 48 horas para que o governo explique o motivo de não cobrar comprovante de vacinação ou quarentena obrigatória de viajantes
Alessandra Azevedo
Publicado em 7 de dezembro de 2021 às 18h00.
Última atualização em 8 de dezembro de 2021 às 10h17.
O governo federal tem até o fim da tarde desta quarta-feira, 8, para se manifestar sobre o motivo de não seguir as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa ) de exigência de passaporte de vacina ou de quarentena obrigatória a viajantes, diante do avanço davariante Ômicron do coronavírus.
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Na segunda-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou um prazo de 48 horas para queos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura e a Casa Civil se manifestem sobre o assunto, em resposta a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que pede que a adoção das recomendações da Anvisa seja obrigatória.
O partido alega que a falta de fiscalização “expõe a população ao contágio, inclusive quanto à nova variante da covid-19, a Ômicron”. Segundo a Rede, o STF deve decidir sobre o caso "diante da inércia do governo federal em revisar a portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o Carnaval)".
Atualmente, pela portaria nº 658/2021, viajantes podem entrar no país após testarem negativo para a doença e assinarem uma declaração do se comprometendo a cumprir medidas sanitárias. A Anvisa defende que a política seja atualizada, com prova de vacinação para turistas e outros viajantes, além dos protocolos de testagem.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu Barroso, na segunda-feira.
O presidente Jair Bolsonaro tem se posicionado contra o passaporte da vacina. "A gente pergunta: por que o passaporte vacinal? Por que essa coleira que querem colocar no povo brasileiro? Cadê a nossa liberdade? Eu prefiro morrer do que perder a minha liberdade", disse, nesta terça-feira, 7.
Também nesta terça-feira, quase um mês após a Anvisa ter recomendado a exigência do comprovante de vacinação para a entrada de viajantes no Brasil, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicou que o governo não adotará o passaporte da vacina. Mas, segundo ele, pessoas não imunizadas que entrarem no país precisarão cumprir uma quarentena.
"Vamos requerer que os indivíduos não vacinados cumpram uma quarentena de cinco dias e, após essa quarentena, eles realizarão o teste. Sendo ele negativo, eles poderão aproveitar todas as belezas do nosso Brasil", disse Queiroga, em pronunciamento no Palácio do Planalto.