Temer revoga decreto sobre uso das Forças Armadas na Esplanada

O decreto que convocava as Forças Armadas para atuarem na segurança de Brasília, assinado por MichelTemerdurante as manifestações desta quarta-feira, 24, foi revogado pelo presidente da República nesta quinta-feira (25).

A decisão pelo uso das Forças Armadas tinha sido anunciada na véspera pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e teria duração até o próximo dia 31 de maio.

Na justificativa, o presidente declara que a revogação foi possível "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios".

A revogação foi publicada enquanto o presidente Temer estava reunido no Palácio do Planalto em Brasília com os ministros Raul Jungmman, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Segundo o Ministério da Defesa, o objetivo do governo ao autorizar o uso das Forças Armadas em Brasília era de garantir a integridade dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, bem como a segurança de servidores que lá trabalham.

Garantia da lei e da ordem

Na tarde de ontem, um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.

O decreto de quarta-feira foi criticado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg que, em comunicado, se disse “surpreso” com a medida adotada pelo presidente Michel Temer.

Na nota, Rollemberg lamentou os episódios de violência que ocorreram durante a manifestação, resultando em depredação do patrimônio público e privado.

Conhecida como GLO, a Garantira de Lei e da Ordem é regulada pela Constituição Federal e concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a presença da Força Nacional de Segurança na capital. O governo então determinou o envio de tropas federais.

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação de Maia.

“[...] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas [...]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite de ontem.

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que, desde 2010, o governo federal usou o recurso em 29 ações. E admitiu que a responsabilidade pelo ato foi exclusivamente do governo federal.

"Não há democracia sem ordem. A ordem é basilar para a democracia. E no que diz respeito às Forças Armadas, dentro da Constituição, tudo, fora da Constituição, nada", afirmou.

Veja a íntegra da coletiva: