Governo recua sobre veto a trabalho em feriado
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida baixada no dia 13 deste mês vai ter uma nova redação e que passará a vigorar só em 1.º de março
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 10h01.
Última atualização em 30 de novembro de 2023 às 11h49.
Pressionado por empresários e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o governo recuou nesta quarta-feira, 22, de portaria que vetava o trabalho aos domingos e feriados sem acordo coletivo e sem uma legislação municipal específica.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida baixada no dia 13 deste mês vai ter uma nova redação e que passará a vigorar só em 1.º de março do próximo ano. Com isso, a portaria anterior, assinada em 2021, volta a valer. Por ela, trabalhadores de 14 categorias de comércio e serviços podem ser convocados para dar expediente sem que haja acordo prévio entre patrões e funcionários.
- Câmara aprova urgência para barrar portaria do governo que restringe trabalho em domingos e feriados
- Governo e relator trabalham por texto comum da tributária entre Câmara e Senado, diz Padilha
- Senado dos EUA aprova pacote de leis que evita paralisação do governo
- Robô aspirador: confira as melhores opções custo-benefício
- Lucro dos bancos subiu, mas baixas avaliações devem pesar no crescimento do crédito, diz BCE
- Quando é a Black Friday 2023? Veja qual dia cai a data
O ministro afirmou em entrevista coletiva que houve "confusão" sobre a norma editada pelo ministério. Segundo ele, não havia mudança em relação ao trabalho aos domingos.
"Estamos falando de uma portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados. Ela é clara e transparente. Os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo), e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o funcionário) ir trabalhar", disse. De acordo com o ministro, o trabalho durante os feriados precisa ser regulamentado.
Segundo Marinho, houve "muita desinformação em torno do assunto". "O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva", afirmou o ministro do Trabalho. Ele disse ainda que estranhou o fato de os trabalhadores não terem questionado a constitucionalidade da portaria anterior.
Pressão
A decisão do governo ocorreu após a Câmara aprovar a urgência para votação de projeto de decreto legislativo que revogava a norma editada pelo Ministério do Trabalho. Com o movimento, o texto poderia ir à votação sem passar por comissões.
Ontem, o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços deputado Domingos Sávio (PL-MG), ameaçava votar no final do dia o projeto. "Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje (ontem)", afirmou ele, após encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes da entrevista coletiva, Marinho teve uma reunião com representantes dos empresários e trabalhadores para discutir o tema.
De acordo com o ministro do Trabalho, até a entrada em vigor da portaria do ministério "haverá um grupo tripartite de negociação para a construção do acordo nacional, de preferência, de convenção nacional". "Até lá (1.º de março de 2024), vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado", afirmou Marinho.
O ministro disse também ter achado "estranho" a agilidade dos deputados em tentar sustar a portaria "quando demandas importantes da sociedade demoram para serem atendidas".