Governo quer adiar votação da PEC da Segurança Pública para a próxima semana

A equipe de articulação política do governo Lula quer adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para esta quinta-feira, 15.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira e, em plenário, foi aprovado um requerimento para que seja votada em calendário especial, o que permitiria a votação da matéria em dois turnos na mesma sessão deliberativa.

Embora seja uma das agendas legislativas prioritárias do governo Lula para o fim de mandato, a liderança no Congresso havia solicitado que o tema só fosse pautado na próxima semana, já contando com a aprovação da PEC do fim da escala 6x1. Alcolumbre, no entanto, anunciou que a discussão do texto que aumenta a responsabilidade da União em matéria de segurança pública vai a plenário nesta quinta, 15.

Reservadamente, aliados de Lula entendem ser arriscado votar a PEC da Segurança Pública no Senado agora por dois motivos. O primeiro é que o tema competiria, em atenção da opinião pública, com o fim da escala 6x1, assunto popular e que, pelas contas do governo, pode render a Lula crescimento nas pesquisas de intenção de voto.

A segunda razão é que, apesar de ter havido acordo para retirar do texto da PEC a redução da maioridade penal, a oposição bolsonarista, com apoio do Centrão, teria votos para inserir o tópico na emenda a ser votada e aprovada, o que configuraria um revés importante para o governo. Caso sofra alterações no Senado, a PEC voltaria à Câmara.

A estratégia da articulação política do governo, portanto, é adiar a votação para a semana que vem e, assim, ter tempo para negociar a manutenção do texto da PEC nos moldes do que foi aprovado na CCJ do Senado e votá-lo no plenário antes do segundo turno das eleições presidenciais.