Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva veem como improvável uma desistência, por parte dos Estados Unidos, da decisão de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, pelo menos neste ano.

A decisão, anunciada no dia 28 de maio pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, ocorreu um dia depois da visita do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Casa Branca, e começa a ser implementada nesta sexta-feira, 5.

Reservadamente, a avaliação de um integrante do governo é que, com a proximidade do período eleitoral, há pouco espaço para se ensaiar uma negociação sobre esse tema.

A avaliação de integrantes do governo ouvidos pela EXAME é que, apesar do governo de Donald Trump reverter medidas que anuncia com alguma frequência, a classificação das facções criminosas como terroristas deverá permanecer, pois atende a motivações políticas do governo americano.

Há a percepção de que o timing do anúncio de Trump foi político e direcionado a favorecer a pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, visto que a argumentação para classificar as duas facções como organizações terroristas é considerada conceitual e juridicamente frágil pelo governo brasileiro. Isso porque as duas organizações não têm motivações político-ideológicas para cometer crimes e atos de violência.

O governo brasileiro acredita que a medida deve demorar a ter efeitos concretos e ressalta que, para além de ser uma medida que vai de encontro à soberania brasileira — visto que o Brasil já tem tomado medidas para combater as facções em território nacional —, poderá haver um impacto negativo na economia do país, sobretudo na área financeira. Uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro é vista, no cenário atual, como improvável.

Riscos ao Brasil

Uma das possíveis preocupações seria a redução das classificações de risco do Brasil em decorrência da atuação, em seu território, de supostas organizações terroristas. Há, ainda, o risco de piora da imagem do Brasil perante investidores institucionais estrangeiros.

Na conversa que teve com o presidente Trump na Casa Branca, em 7 de maio, o presidente Lula já disse ter entregue ao líder americano um documento com as medidas que o governo brasileiro tem adotado para combater o crime organizado. Houve, inclusive, a proposta de estreitar a cooperação entre as polícias de ambos os países.

Agora, com CV e PCC classificados como terroristas, o tema passa a ser visto, pelo governo americano, como um assunto de segurança nacional, o que limita o escopo de ações de cooperação internacional com outros países, de acordo com esse integrante do governo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já afirmou publicamente que a medida dos Estados Unidos pode ter efeitos negativos sobre instituições financeiras e sobre o sistema do Pix.

"Há um receio das instituições financeiras de sofrerem com uma discricionariedade de instrumentos de ataque (por parte dos EUA), de se começar a dizer que determinada instituição financeira ou infraestrutura, como o Pix, pode ser utilizada por facções criminosas (e) se começar a fazer ataque com as instituições como alvo", disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo.

Durigan também disse que, caso o Departamento do Tesouro americano sancione alguma instituição brasileira por uma conexão, ainda que indireta, com facções, "essa instituição pode ficar impossibilitada de te oferecer um Pix".