Brasília - A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 28, que a criação do Registro Civil Nacional (RCN) vai simplificar e desburocratizar a relação dos cidadãos com o Estado.

Por meio desse registro, os brasileiros terão apenas um número de identificação, que vai unificar cadastros de diversos documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor, incluindo mudanças de estado e capacidade civil.

Os cidadãos brasileiros ou naturalizados serão identificados por suas impressões digitais e faciais. Os dados serão compartilhados entre órgãos da administração pública de União, Estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é o de que 200 milhões de brasileiros sejam registrados nos próximos três anos.

"A criação do Registro Civil Nacional garantirá a cada cidadão brasileiro um único número de identificação, ao qual estarão associados todos os outros documentos. Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado a andar com vários deles?", afirmou a presidente.

"Nós nos propusemos a ajustar processos e procedimentos para que cada cidadão seja tratado como único que é, abolindo os vários números que hoje o representam."

Parceria

O registro único será feito numa parceria entre o Executivo e o Judiciário, que já fez a coleta de dados biométricos de cidadãos em diversas cidades - dos 142 milhões de eleitores brasileiros, 24,5 milhões já foram registrados biometricamente. O projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional será encaminhado ao Congresso.

"O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando todos os recursos tecnológicos para atender bem ao cidadão", afirmou a presidente. "Vamos somar recursos humanos e financeiros para finalmente viabilizar a criação de um único número de registro."

A implementação e a gestão do processo serão feitas por um comitê de representantes dos dois poderes, de forma igualitária, para racionalizar o uso de recursos públicos. "Isso vai permitir serviços mais céleres e eficientes."

"O Congresso Nacional certamente analisará essa proposta de sugestão e nos apoiará no desafio de inaugurar uma nova etapa na relação do Estado com os brasileiros e brasileiras, relação que, sobretudo, será bem mais simples", disse a presidente.