Governo discute com Congresso melhor forma de privatizar Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira, 8, sobre projetos que o governo considera prioritários, como a nova lei do gás e a privatização da Eletrobras. A proposta de capitalização da estatal está parada no Congresso desde 2019 e foi incluída recentemente na lista de prioridades do governo federal.

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Segundo Albuquerque, a visita a Lira foi "de cortesia", agendada desde a eleição do deputado, em 1º de fevereiro. "Coloquei o Ministério de Minas e Energia à disposição da Câmara, para que a gente possa ter uma tramitação mais célere possível nesses projetos prioritários do governo", afirmou. "Um deles é a aprovação em definitivo da nova lei do gás. E outro que conversamos também é em relação à Eletrobras", disse.

O ministro não detalhou se o plano de privatização da estatal será tocado por meio do projeto de lei que já está no Parlamento ou por uma nova Medida Provisória (MP). "Ainda não decidimos como vai ser isso. Vamos decidir com o Congresso se mantém o projeto de lei ou o governo encaminha uma MP, que está sendo avaliada já durante alguns meses", disse o ministro.

Mais cedo, Albuquerque afirmou que a MP, se for enviada, trará o mesmo conteúdo do projeto de lei, mas "com aperfeiçoamentos", inclusive com a contribuição de parlamentares. Em entrevista à Epbr, ele afirmou que a medida permitirá que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comece a estudar o projeto de capitalização da empresa.

A discussão sobre uma MP para tratar da privatização da Eletrobras veio à tona após a saída de Wilson Ferreira Júnior da presidência da estatal, em janeiro, alegando "quebra de perspectiva" de privatização da empresa. Com o projeto de lei empacado desde 2019, o governo começou a considerar a ideia de enviar uma MP, para mostrar que a agenda de privatização não está enterrada.

Medidas provisórias começam a valer assim que são editadas, diferente de projetos de lei, que precisam ser aprovados pelo Congresso antes de entrar em vigor. MPs, no entanto, têm prazo de validade. Se Câmara e Senado não aprovarem, elas deixam de valer depois de 120 dias. Durante a tramitação, os parlamentares podem mudar o texto.