Governo cria estatal

Em uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Salles promete empenho

Depois do desmatamento ter alcançado nos últimos 12 meses o maior nível desde 2008, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, prometeu nesta quarta-feira (20) que o governo vai se empenhar na redução da atividade ilegal, mas não estabeleceu metas ou prazos. “O que percebemos é que mais importante que estabelecer metas numéricas é estabelecer uma estratégia. Estratégia inclusive que o primeiro item é o alinhamento com os Estados, que ficou 100% estabelecido hoje”, disse o ministro em entrevista depois de reunião com os governadores dos nove Estados da Amazônia Legal.

Segunda instância avança

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19) para qualquer tipo de processo. A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos fundamentais. Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 199/19 será analisada agora em comissão especial, ainda não montada, antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Homenagem a Pinochet

Está marcado para o próximo dia 10, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um ato em homenagem à memória do ex-ditador do Chile, Augusto Pinochet. O evento, disponível no site da Alesp, foi solicitado pelo deputado estadual Frederico D’Ávila, do PSL. Ainda não há detalhes sobre a cerimônia, mas ela foi marcada em meio à onda de protestos no Chile, que questiona a herança constituinte deixada pelo ditador.

Ex-presidente da Braskem preso

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich foi preso nesta quarta-feira (20) em Nova York por acusações federais de corrupção, de acordo com uma autoridade norte-americana. Grubisich foi acusado de conspiração por violar uma lei de corrupção estrangeira dos EUA e por conspiração para lavagem de dinheiro, de acordo com a fonte, que pediu anonimato porque não estava autorizada a discutir o caso publicamente. Grubisich liderou a Braskem entre 2002 e 2008 e ocupou vários cargos na construtora Odebrecht, principal acionista da companhia. Mais tarde, ele se tornou presidente-executivo da fabricante de celulose Eldorado Brasil, de onde saiu em 2017.

Investimento de R$ 30 bi?

O empresário Carlos Slim Domit, filho do proprietário da América Movil e um dos empresários mais ricos do mundo, Carlos Slim, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano de investir no Brasil o equivalente a R$ 30 bilhões nos próximos três anos. Ao sair do encontro, realizado nesta tarde de quarta-feira no Palácio do Planalto, Domit afirmou que a visita foi de cortesia e que o aporte de recursos será feito sobretudo para ampliar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de novos serviços e também soluções para armazenamento de dados em nuvens. O empresário afirmou que o investimento é reflexo da importância do País para o desenvolvimento da América Latina. Ao sair do encontro, Domit informou o interesse da companhia no desenvolvimento da tecnologia 5G no Brasil. “Estaremos ativos e com muito interesse”, observou.

O príncipe se retira

O príncipe Andrew, 59, anunciou nesta quarta-feira sua retirada da vida pública, após o escândalo gerado por sua amizade com o empresário americano Jeffrey Epstein, acusado de agressão sexual e que foi encontrado morto na prisão. “Perguntei a Sua Majestade se poderia me retirar das atividades públicas por tempo indeterminado, e ela me concedeu sua permissão”, anunciou o príncipe em comunicado. O segundo filho da rainha Elizabeth II reconheceu que sua ligação com Epstein acabou se tornando “um grande estorvo” para a família real e as associações de caridade que trabalham com a mesma. “Sigo lamentando sem rodeios minha relação errônea com Epstein”, indica o texto. “Seu suicídio deixou perguntas sem resposta, principalmente para suas vítimas, e expresso minha compaixão mais profunda com qualquer um que tenha sido afetado e esteja buscando uma forma de virar a página”, afirmou.

Eleições na Bolívia?

A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, enviou nesta quarta-feira ao Congresso do país um projeto de lei para convocar eleições gerais. A medida acontece um mês depois da realização do pleito que marcou o início de manifestações no país e dez dias depois da renúncia do antigo presidente, Evo Morales. Em entrevista coletiva, Añez afirmou que o documento pode ser considerado uma base para gerar consenso nacional. O país tem 15 dias para formação de um novo tribunal eleitoral, e deve realizar eleições até 19 de janeiro.