O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos em resposta às novas tarifas impostas pela gestão de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

A iniciativa marca o primeiro passo do mecanismo de solução de controvérsias do órgão e mira duas medidas anunciadas por Washington nas últimas semanas.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as sobretaxas são incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras da própria OMC.

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Quais tarifas o Brasil contesta

O pedido apresentado à OMC questiona duas medidas adotadas pelo governo americano. A primeira é a tarifa de 25% aplicada a determinados produtos brasileiros após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da legislação comercial do país.

Ao concluir a investigação, o USTR alegou que políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, patentes, combate à corrupção, etanol, desmatamento ilegal e tarifas preferenciais criam insegurança jurídica e prejudicam empresas americanas.

A segunda medida é a tarifa adicional de 12,5% anunciada em 24 de julho para países que, segundo o governo americano, não adotam medidas suficientes para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

Em parte da pauta exportadora brasileira, as duas sobretaxas são cumulativas, elevando a tarifa para 37,5%, segundo cálculos do governo federal.

Próximos passos na OMC

O pedido de consultas é a etapa inicial do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesse procedimento, Brasil e Estados Unidos terão um período para tentar chegar a uma solução negociada para o impasse.

Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel de especialistas para analisar se as medidas americanas violam as regras do comércio internacional.