O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 10 de setembro para discutir a legalidade da contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas ou autônomos, mais conhecido como pejotização. O despacho foi assinado na última quinta-feira, 3.

De acordo com o ministro, o modelo de contratação tem gerado impactos econômicos e sociais relevantes, diante da disseminação da pejotização em empresas de diferentes tamanhos e setores.

A proposta da audiência é reunir dados e avaliações técnicas que ajudem o tribunal a estabelecer critérios para diferenciar contratações regulares de situações que possam configurar fraude trabalhista.

"A reflexão em torno da liberdade da organização produtiva dos cidadãos e da proteção ao trabalhador, especialmente no que se refere aos hipossuficientes, impõe esclarecimentos técnicos acerca do impacto dessa forma de contratação na economia nacional, envolvendo não apenas as empresas contratantes, mas também a União, tendo em vista reflexos diretos em sua arrecadação”, disse Mendes.

Interessados em participar podem se inscrever

Empresas, entidades e especialistas interessados em participar da audiência devem se inscrever no site do STF até 10 de agosto. A lista dos habilitados será divulgada no dia 15 do mesmo mês.