G20: entenda como o Brasil quer buscar consenso para tributação global de super-ricos
Desenho do modelo ainda será debatido. Ideia é avançar em acordo da OCDE que mira imposto mínimo global para empresas
Agência o Globo
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Publicado em 28 de fevereiro de 2024 às 18h15.
Na presidência do G20 , o Brasil quer que a discussão sobre uma tributação global para empresas, já em curso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ( OCDE ), avance também para pessoas físicas. O tema será foco de uma das reuniões do G20 de quinta-feira, em São Paulo, onde estão reunidos ministros de Finanças e chefes de bancos centrais do grupo.
O primeiro passo do Brasil é buscar consenso no G20 para a criação de um tributo que mira os super-ricos de maneira transnacional. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a proposta da Fazenda é avançar no projeto de tributação internacional que já existe na OCDE, voltado para a implementação de um imposto global mínimo para empresas multinacionais:
"O que o Brasil está trazendo para o debate é a ideia de construção da espécie de um terceiro pilar. Além da tributação mínima em cima da lucratividade das grandes empresas, (o objetivo é termos também) uma tributação mínima sobre a riqueza".
Na abertura do encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que os bilionários precisam pagar "justas contribuições em impostos" e que a pobreza e a desigualdade precisam ser enfrentadas globalmente.
Pilar 3 de acordo da OCDE
O acordo da OCDE, chamado Imposto Mínimo Global (GMT), prevê dois pilares: o primeiro visa distribuir os direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o segundo estabelece uma tributação mínima global para essas empresas globais.
"Nós observamos, nas últimas décadas, a concentração crescente de renda nas mãos de poucas pessoas. A ideia de um pilar 3 seria justamente a construção de uma proposta para tributação mínima para riqueza. Uma sessão específica sobre esse tema vai acontecer amanhã", acrescentou Mello.
Um acordo sobre o tema foi celebrado em 2021, dentro do pilar 2, envolvendo 136 países e a aprovação da proposta que prevê um imposto mínimo global de 15% sobre a lucratividade das multinacionais. Desde então, o tema prosperou na jurisdição de 55 países, segundo a OCDE. As discussões sobre um pilar 1, no entanto, seguem travadas - algo que também poderia acontecer com a proposta brasileira.
Desenho de tributação ainda será feito
Para tratar do tema com as autoridades, o Brasil convidou para a sessão o economista francês Gabriel Zucman, autor do livro “The Triumph of Injustice” ("O triunfo da Injustiça", em português).
"Nós vamos abrir a discussão entre os ministros das finanças para não só aprofundar a implementação dos pilares 1 e 2 como também iniciar que nós desejamos fazer a construção de um terceiro pilar que diz respeito a tributação mínima dos super-ricos. O Brasil está levantando a necessidade do G20 discutir a tributação progressiva e equitativa também do ponto de vista das pessoas físicas".
Melo ressaltou que a presença de Zucman não é um endosso da visão dele pelo Brasil, mas uma forma de trazer perspectivas distintas sobre o assunto. Nesse primeiro momento o debate está voltado a levantar a conversa com especialistas e organizações internacionais. Uma das propostas possíveis da Fazenda seria que a tributação acontecesse por meio das heranças, mas a formulação da proposta ainda será feita, incluindo o percentual do imposto.
Confisco de ativos russos atravessa G20
Enquanto o governo brasileiro tenta avançar com o debate, as reuniões no G20 vêm sendo atravessadas pela geopolítica, em especial a proposta do governo americano de confiscar ativos russos no exterior para financiar a resistência ucraniana. A ideia é desbloquear US$ 300 bilhões em recursos de Moscou alocados em contas internacionais para ajudar a Ucrânia.
Na terça-feira, antes do encontro do G20, a secretaria do Tesouro americano, Janet Yellen, pediu engajamento do G7 na proposta, que considerava como "urgente". No mesmo dia, o ministro das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, prometeu uma resposta 'simétrica' caso o confisco acontecesse.
A ideia desperta divergências entre os países do G7. O ministro da Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, afirmou que o sistema internacional não possui nenhuma base legal para a medida. Já Christian Lindner, ministro das finanças da Alemanha, indicou que o uso de ativos russos congelados “é um passo realista e juridicamente seguro", que poderia ser implementado a curto prazo.
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