O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux: ""O que o Supremo tem que se meter na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento?" (Valter Campanato/ABr)
Da Redação
Publicado em 28 de março de 2013 às 13h53.
Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que não interferirá na eleição que definiu o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) como novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
"O que o Supremo tem que se meter na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Então eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes à atividade (parlamentar). É assunto interno deles", declarou Fux, relator do processo.
Nesta terça-feira, deputados do PT, PSOL e PSB que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciaram a decisão de protocolar pedidos de mandados de segurança no STF contestando a sessão que elegeu o pastor Marco Feliciano como presidente da comissão. A ideia dos parlamentares é obter uma liminar para cancelar a sessão da eleição e, dessa forma, suspender a escolha de Feliciano.
Os parlamentares contrários a Feliciano alegaram que a sessão foi feita a portas fechadas, sem a presença dos movimentos sociais, o que feriria o regimento da Câmara e invalidaria a eleição.