São Paulo – O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou as sessões de 15, 16 e 17 de abril que determinaram a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Maranhão determinou também que seja feita uma nova votação na Câmara dos Deputados daqui cinco sessões. Apesar de ser considerado um dos principais aliados do deputado  Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Casa, o parlamentar do PP surpreendeu por votar contra o andamento da denúncia contra a presidente.

 A decisão acontece faltando dois dias para a votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado. Na última sexta, os senadores da comissão especial de impeachment aprovaram parecer favorável à abertura do julgamento contra a petista.  

A expectativa era de que o assunto fosse votado na próxima quarta-feira no plenário da Casa. 

Os argumentos para a anulação

Para embasar sua decisão, o deputado do PP elencou quatro argumentos. A principal justificativa é de que os partidos não poderiam orientar o voto de suas bancadas já que, na visão dele, os deputados "deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente".

Além disso, segundo ele, os parlamentares também não poderiam ter anunciado publicamente os seus votos antes da votação "na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou acontecendo". 

Ele ainda argumenta que "o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados". 

Veja a íntegra: 

Quem é Maranhão

Natural de São Luís (MA), Maranhão está em seu terceiro mandato na Câmara - na última eleição recebeu 66.274 votos. Desde fevereiro,  é o vice-presidente da Casa.

O maranhense foi peça fundamental nas manobras de Eduardo Cunha para se livrar de um processo no Conselho de Ética da Câmara (que há mais de seis meses tenta julgar se Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre contas no exterior).

Ele está na lista de parlamentares investigados na Lava Jato. Ele foi acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ter recebido pagamentos mensais no esquema de corrupção da Petrobras. 

Desde quinta-feira, Maranhão substitui o peemedebista Eduardo Cunha na presidência da Câmara, que foi afastado por ser réu na operação Lava Jato e ser suspeito de usar a máquina do Legislativo em benefício próprio. 

* Colaboração: Raphael Martins e Rita Azevedo