Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, nesta segunda-feira, 2, Flávio Dino (PSB) elencou algumas prioridades da pasta. O ex-governador do Maranhão garantiu que trabalhará por uma Justiça antirracista, que avançará na política nacional sobre drogas e que um dos focos da gestão será descapitalizar organizações criminosas. 

No discurso de posse, Dino defendeu a necessidade de ações de apoio a vítimas de crimes. Ao mencionar o assunto, o ministro saudou Marielle Franco, assassinada em 2018, e familiares da vereadora que estavam presentes no evento. Anielle Franco, irmã de Marielle, assumiu o Ministério da Igualdade Social.

“É uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis — e a Polícia Federal assim atuará — para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, disse Dino. 

O ministro disse ter como objetivo à frente da pasta a redução do número de crimes violentos e a garantia do acesso a uma Justiça antirracista. Ele também se comprometeu a tratar de temas como imigração; política nacional sobre drogas, “inclusive sobre abuso de álcool”; e alternativas penais e trabalhos nas penitenciárias.

Democracia

Outro eixo de trabalho da pasta será a proteção à Constituição Federal. Dino discursou contra ataques às instituições e defendeu a "harmonia" e o "diálogo" entre os Poderes, com respeito às competências de cada um, mas sem temer pensamentos divergentes.

“Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e tentativas de intimidação do Poder Judiciário no nosso país”, disse. Ele destacou que “apenas os fascistas querem exterminar quem pensa diferente”, enquanto os democratas “sabem que a diferença não é apenas tolerável, é necessária”.

A defesa da democracia, segundo Dino, deve ser garantida por meio de "ações firmes". “Nesses dias mais recentes, se tornou necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país”, disse. As ações do ministério serão pautadas por “firmeza” e “defesa da lei”, para que “cada um responda por suas ações e omissões”. 

“A democracia tem o dever de se defender contra aqueles que querem destruí-la, que não desapareceram. É preciso ter essa visão nítida e clara, ainda que para alguns isso possa parecer chocante”, afirmou Dino. “As vozes antidemocráticas apenas tiveram uma amenização, mas elas estão por aí”, continuou.

O ministro garantiu que o ministério estará permanentemente a atos terroristas, crimes contra o Estado Democrático de Direito, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e poderes constitucionais e instituições civis. “São crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis e imprescritíveis”, pontuou.

"Ministério da paz"

“Ao ser investido na condição de ministro, em um momento tão difícil da nossa pátria, quero acentuar sobretudo que este será o ministério da paz”, disse Dino. O primeiro compromisso dele ao assumir o posto foi com a busca da “pacificação nacional”, por meio da garantia de “justiça para todos e para todas”. 

Um dos eixos de atuação da pasta será o combate às desigualdades. O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve contemplar “sobretudo aqueles que lutam por uma Justiça antirracista, contra o feminicídio, de proteção à comunidade LGBTQIA+ e contra toda forma de preconceito e violência”, disse Dino.

“Aqui, por ser uma casa devotada à Justiça, é a casa dos mais pobres, dos esquecidos, dos discriminados, dos que menos têm. Aqueles que sempre foram aquinhoados pelas múltiplas formas de concentração de capital existentes na nossa sociedade já têm os seus próprios meios”, afirmou o ministro.

Desarmamento

Dino também citou como prioridade o controle responsável do acesso a armas de fogo. “Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, segundo parâmetros de guerra, de todos contra todos”, disse. 

Para o ministro, as armas devem estar “nas mãos certas” e o país não deve abrir brechas para que elas sejam usadas para alimentar o crime organizado. Ações de inteligência e descapitalização das organizações criminosas, inclusive, estão na lista de prioridades do novo ministro.

Assuntos que envolvam direitos digitais e crimes cibernéticos também estão no radar da pasta, segundo o ministro. “Não podemos imaginar a internet como uma ágora sem lei. Temos de imaginar como terreno regulado democraticamente para que a liberdade seja verdadeira”, disse.

O ministério atuará ainda no combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia — uma “prioridade essencial, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, mas também à nova política externa”, destacou Dino.

Aumento dos combustíveis

Ao citar o direito dos consumidores como uma das prioridades da pasta, Dino disse que já orientou a equipe ministerial a verificar a situação dos aumentos "irrazoáveis e imoderados” observados nos preços dos combustíveis nos postos nos últimos dias. “Não há nenhuma razão objetiva a tanto, sugerindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor”, disse. 

O ministério também terá um sistema integrado de Segurança Pública, com a participação de estados e municípios, e reativará o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com foco em políticas sociais em territórios vulneráveis.

O ministro mandou um recado aos policiais, grupo que em grande parte apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Queremos que todos os policiais do nosso país considerem esse ministério como seu. Não importa o voto de ontem ou de amanhã. O que importa é o cumprimento do dever funcional, de acordo com os ditames da lei e da hierarquia”, disse.