O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que trata do formato da eleição para o governo do Rio de Janeiro, durante a sessão realizada nesta quinta-feira, 9.

A Corte iniciou a análise na quarta-feira, 8, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. O debate foi retomado nesta quinta-feira, quando Dino seria o próximo a apresentar seu voto.

Os ministros irão definir se a escolha do novo governador ocorrerá por meio de voto popular ou por decisão da Assembleia Legislativa, após a renúncia e a cassação do mandato de Cláudio Castro.

Entre os pontos centrais da discussão está o formato da eleição: se será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, conduzida pelos deputados estaduais. O tema chegou ao STF por meio de ações protocoladas pelo PSD.

Eleição direta ou indireta no RJ: o que dizem Fux e Zanin?

Como tem sido o julgamento até agora

O julgamento no Supremo Tribunal Federal começou com a análise dos ministros sobre as manifestações das partes envolvidas e, na sequência, apresentaram os votos dos relatores.

No debate sobre o modelo de eleição, o ministro Cristiano Zanin se posicionou a favor da realização de pleito direto, com participação da população.

Já o ministro Luiz Fux apresentou entendimento divergente e defendeu a adoção de eleição indireta, conduzida pelos deputados estaduais. Nesse formato, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro escolheria um novo presidente, que assumiria o governo de forma interina até a sucessão prevista para 2027.

Zanin também apontou que a legislação estadual do Rio de Janeiro sobre eleição indireta não se aplica ao caso de Cláudio Castro. Segundo o ministro, quando essa norma for utilizada — em contextos não eleitorais — a votação no âmbito da Assembleia deve ocorrer de forma aberta.

Fux, por sua vez, considerou válida a regra de voto secreto prevista na legislação estadual.

Ambos os ministros convergiram quanto ao prazo de desincompatibilização, estabelecendo 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam.

O que é mandato-tampão?

O mandato-tampão é um período de gestão que se estende apenas pelo prazo restante antes da dupla vacância dos cargos eletivos.

Sendo assim, ele entra em vigor apenas quando a chapa que ocupava o cargo deixa o mandato antes das próximas eleições, seja por renúncia, destituição ou morte.

O escolhido para o mandato-tampão pode ser definido por meio de eleições diretas ou indiretas, a depender do que for decidido pelos órgãos superiores.

Qual é a proposta da Alerj para eleição no Rio de Janeiro?

A regulamentação da Lei Complementar 229/26 foi aprovada em 12 de março e detalhava as definições da Alerj para as eleições do mandato-tampão do novo governador do estado. 

O texto define:

• Eleição indireta realizada pelos deputados estaduais;
• Voto aberto e presencial;
• Prazo de destituição dos candidatos no cargo anterior reduzido de seis meses para 24 horas.

Quem governa o Rio de Janeiro atualmente?

No momento, o governo do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

Como começou a crise no governo do Rio?

A crise no governo do Rio de Janeiro começou após a renúncia e a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL). Em 23 de março deste ano, Castro deixou o cargo e anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro de 2026. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030.

Com a vacância no Executivo, a sucessão caberia ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, a linha sucessória foi interrompida após a cassação do mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também foi preso pela segunda vez desde o fim de março.

A combinação entre renúncia, condenação eleitoral e prisão de autoridades levou a um cenário de indefinição no comando do estado. O episódio desencadeou uma disputa institucional no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.

Na prática, o Rio de Janeiro enfrenta um vácuo de poder desde a saída de Castro, com a linha de sucessão comprometida e o modelo de eleição para o mandato-tampão sob questionamento judicial. O impasse envolve a definição das regras para escolha do novo governador, que seguem em análise no Judiciário.