6x1: Câmara e governo avançam em PEC, mas impasse adia votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta terça-feira com integrantes do governo federal e com a cúpula da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, em mais uma rodada de negociações para tentar destravar a tramitação da medida.

Apesar do avanço em alguns pontos, ainda não há definição sobre a regra de transição para implementação das novas normas trabalhistas.

A reunião contou com o relator da proposta, Léo Prates (Republicanos-BA), o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), o autor da PEC, Reginaldo Lopes (PT-MG), além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Segundo os participantes, já há consenso em torno dos principais pilares da PEC. O texto prevê a adoção da jornada de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso, a redução da carga semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e o fortalecimento de convenções e acordos coletivos.

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Apesar disso, o principal ponto de divergência continua sendo o prazo de transição para a adoção das novas regras. Esse impasse levou ao adiamento da apresentação do relatório, que agora deve ser concluído na próxima segunda-feira.

Parlamentares afirmam que o tempo adicional será usado para tentar construir um acordo mais amplo entre governo, Congresso e setores econômicos.

Debate gira em torno do prazo de adaptação

O governo defende uma implementação imediata das novas regras, sem período de transição. Já setores ligados ao empresariado e parte da oposição pressionam por um prazo mais longo para adaptação das empresas.

Durante as negociações, chegaram a ser discutidas emendas que previam transição de até dez anos, mas essa alternativa perdeu força nos últimos dias. A avaliação atual entre os negociadores é de que o prazo pode ficar entre dois e cinco anos.

O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que o objetivo é avançar para uma solução de consenso, ainda que sem detalhar qual modelo deve prevalecer.

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O relator da PEC, Léo Prates, afirmou que os elementos centrais da proposta já estão consolidados. Segundo ele, há acordo sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, a manutenção da remuneração e o reforço da negociação coletiva.

Prates destacou ainda que a estratégia é manter a PEC com caráter mais enxuto, deixando regras detalhadas para legislação complementar.

A avaliação dentro da comissão é de que o texto constitucional deve estabelecer apenas diretrizes gerais, enquanto temas mais específicos — como exceções setoriais e formas de compensação — serão definidos posteriormente em leis ordinárias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reafirmou a intenção de levar a proposta ao plenário logo após a conclusão da análise na comissão especial.

A expectativa é de que o relatório seja votado na próxima semana, caso o impasse sobre a transição seja resolvido.

*Com O Globo