Flávio Dino diz que regras para emendas no Orçamento estão 'longe do ideal'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira que as regras de transparência das emendas parlamentares no Orçamento brasileiro ainda estão "muito longe do ideal", mas reconheceu que "passos concretos foram dados" recentemente.

Dino fez a avaliação na abertura de uma audiência de conciliação para tratar de planos de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. O ministro comparou esse processo a outro que também é relatado por ele, sobre o chamado orçamento secreto, no qual foram tomadas diversas decisões exigindo a transparência no pagamento de emendas parlamentares.

Avanços concretos, mas o caminho ainda é longo

— Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, (alcançar) um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados — afirmou o ministro do STF.

No mês passado, Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso em que há o compromisso de identificar os autores das indicações de emendas. A decisão do relator foi confirmada, por unanimidade, pelo plenário do STF, em julgamento encerrado na semana passada.

Rumo ao ideal na agenda ambiental

Na audiência desta quinta-feira, Dino afirmou que o objetivo é avançar da mesma forma em relação à agenda ambiental:

— Do mesmo modo, nós acreditamos que está acontecendo aqui, em relação a esse tema específico, desta ação, em que vamos caminhar em busca do ideal, em direção a um ponto ótimo de formatação das políticas públicas.