Em carta aberta, 13 ex-ministros do STF dizem que Corte vive crise mais aguda de sua história

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que presidiu a Corte entre 1997 e 1999, divulgou nesta terça-feira, 8, uma carta aberta assinada por ele e mais 12 ex-membros do STF em que os juristas afirmam que o Supremo enfrenta sua "mais aguda crise" e pedem que o ministro Edson Fachin convoque urgentemente uma sessão pública do plenário.

Assinam o documento, além de Mello, os ex-ministros Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber.

A nota fala que os ministros aposentados manifestam "plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza" de Fachin na condução do STF "na mais aguda crise de sua história".

Sem citar os nomes dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que protagonizam um conflito público quanto à condução de investigações relativas ao caso do Banco Master, os ex-ministros afirmam que os fatos são "gravíssimos". 

O texto fala na "absoluta convicção de que V. Exª (Fachin) designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas".

Em uma nota individual, Mello diz que o texto assinado pelos ex-ministros "guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF , sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!"

"Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público. Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição. O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais", afirma Celso de Mello.

O ministro afirma, ainda, que a publicidade dos julgamentos "constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder".

"Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos. (...) A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas", diz o texto.

Entenda o caso

Mendonça, que é relator do caso do Banco Master, divulgou na semana passada um relatório da Polícia Federal que expõe as conexões do colega Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. Em mensagens enviadas, Vorcaro pede a intervenção de Moraes junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para "reverter" investigações em relação à sua instituição financeira.

Em outra mensagem, enviada em 15 de novembro de 2025, Vorcaro pergunta a Moraes: "você acha que segunda-feira tenho que estar fora?" Dois dias depois, o banqueiro foi preso pela primeira vez enquanto tentava deixar o país a bordo de um avião particular. A PF não conseguiu recuperar o teor das respostas do ministro.

Mendonça remeteu o relatório ao plenário do STF, que deverá decidir se abre uma investigação sobre os fatos. Já Moraes não se manifestou ainda em relação ao conteúdo do relatório, mas proferiu, ainda na semana passada, uma decisão em que afirma que Mendonça cometeu crimes e irregularidades, entre as quais estaria o direcionamento político das investigações, na condução do caso.